Um dos objetivos fundamentais da educação básica é a construção de uma postura cidadã. Uma ação concreta em busca desse objetivo está contemplada no § 5º , inciso IV, do art. 32 da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, concernente à obrigatoriedade de inclusão no currículo de conteúdos relativos aos direitos

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi a primeira a definir a educação como um direito social. Nesse sentido, trouxe uma contribuição significativa para a concretização do direito à educação em nosso país. De acordo com o artigo 205 do documento, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando

A Lei Federal nº 9.394/1996 (LDBEN), em seu artigo 30, estabelece que a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
De acordo com o texto da referida Lei, a educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem como finalidade

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para orientar as políticas públicas, bem como a elaboração, o planejamento, a execução e a avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores

A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. Segundo a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas para essa etapa da Educação Básica devem respeitar os princípios

A Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão. Conforme o artigo 6º da Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, são dimensões inseparáveis na Educação Básica:

Para Wallon, o ser humano é organicamente social, isto é, sua estrutura orgânica supõe a intervenção da cultura para se atualizar (De la Taille et all, 1992). Wallon elaborou uma teoria psicogenética da pessoa integrando

No entendimento de Barbosa e Horn (2008), projetar é um dos traços mais característicos da espécie humana, pois a vida é um projeto em permanente atualização. Ao tratar de projetos pedagógicos na educação infantil, as autoras afirmam que compreender etimológica e pedagogicamente o que é projetar torna-se fundamental para construirmos nossos próprios caminhos.

Para elas, um projeto é

Pedro tem 3 anos de idade. Na creche, ele fez um desenho de uma criança deitada na cama e outra de pé. Ele disse para a professora monitora da creche que a criança deitada na cama era a irmã mais velha dele, que estava doente. A criança de pé era ele batendo na porta para entrar no quarto da irmã. Considerando a perspectiva de Albano (2013), no livro O espaço do desenho: a educação do educador, é correto o que se afirma em:

Para Deprá (2017), é importante perceber a criança como um ser em desenvolvimento, com vontades e decisões próprias, cujos conhecimentos, habilidades e atitudes são adquiridos em razão de suas experiências, em contato com o meio e através de uma participação ativa na resolução de problemas e dificuldades. Por isso, ao desenvolver um projeto de trabalho, os educadores devem estar cientes de que algumas etapas devem ser seguidas.

De acordo com a autora, a primeira delas é