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Foram encontradas 160 questões.

878394 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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A obrigação tributária acessória
 

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878393 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Considere a seguinte situação hipotética: A empresa “Transportando Pessoas XPTO S/A”, prestadora de serviço de transporte coletivo municipal de trabalhadores, na modalidade fretamento contínuo, é responsável por transportar empregados de companhia sediada na região central do município residentes nos bairros periféricos. De acordo com a legislação em vigor, essa empresa
 

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878392 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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A competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei complementar, é chamada de competência tributária
 

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878391 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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A imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,
 

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878390 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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A analogia, no direito tributário, é
 

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878389 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Constituem causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
 

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878388 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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De acordo com a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cabe à lei complementar
 

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878387 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Mário recebeu notificação para recolhimento do IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, no qual realizou, no exercício anterior, reforma que culminou na ampliação da área construída, não tendo ainda adotado as providências necessárias para atualização da Ficha Cadastral do mesmo imóvel. Na hipótese de a fiscalização constatar, no exercício em curso, a omissão do contribuinte
 

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878386 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União
 

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878385 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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A cobrança judicial do crédito tributário
 

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