Assinale a alternativa correta de acordo com a redação do Art. 15 do Estatuto do Idoso.

Qual das alternativas abaixo define corretamente a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)?

Os fertilizantes orgânicos são insumos essenciais para a promoção da sustentabilidade na agricultura, contribuindo para a melhoria da fertilidade do solo, o aumento da capacidade de retenção de água e a redução do impacto ambiental. A Instrução Normativa nº 61, de 8 de julho de 2020, publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabelece os requisitos e procedimentos para a produção, comercialização e uso de fertilizantes orgânicos e seus derivados no Brasil.Com base no exposto e nas disposições da Instrução Normativa nº 61/2020, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os fertilizantes orgânicos devem ser isentos de contaminantes biológicos, químicos e físicos em níveis que possam representar risco à saúde humana, animal ou ao meio ambiente.
II. A rotulagem de fertilizantes orgânicos deve conter informações claras e detalhadas sobre a composição, modo de aplicação e cuidados de armazenamento, conforme exigências legais.
III. A produção de fertilizantes orgânicos a partir de resíduos agroindustriais é proibida, uma vez que esses materiais podem conter elementos contaminantes.
IV. A regulamentação exige que os fabricantes de fertilizantes orgânicos realizem análises periódicas de qualidade e submetam os resultados ao MAPA para fins de controle e fiscalização.

A brucelose e a tuberculose animal são zoonoses de grande relevância para a saúde pública e para a economia agropecuária, devido aos impactos na produtividade, no bem-estar animal e no comércio de produtos de origem animal. O Brasil, por meio do Plano Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), estabelecido pela Instrução Normativa MAPA nº 10, de 3 de março de 2017, define estratégias para o controle e erradicação dessas doenças, integrando ações de vigilância, diagnóstico, vacinação e certificação de propriedades livres. Com base nas diretrizes do PNCEBT, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A vacinação obrigatória contra a brucelose em fêmeas bovinas e bubalinas entre 3 e 8 meses de idade é uma das principais estratégias de prevenção, utilizando a vacina B19 ou RB51.
II. A certificação de propriedades livres de brucelose e tuberculose é voluntária, mas exige a realização de testes regulares e a eliminação de animais positivos.
III. A tuberculose animal é controlada exclusivamente por meio da vacinação obrigatória de bovinos e bubalinos em todas as regiões do Brasil.
IV. A comercialização de bovinos entre propriedades deve ser acompanhada de exames negativos para brucelose e tuberculose, exceto em regiões consideradas livres dessas doenças.

A vigilância sanitária animal é um dos pilares fundamentais para a preservação da saúde pública, atuando na prevenção e controle de doenças de impacto econômico e zoonoses. A biossegurança, por sua vez, compreende o conjunto de medidas aplicadas para minimizar o risco de introdução e disseminação de agentes infecciosos em sistemas de produção animal, garantindo a segurança alimentar e o bem-estar dos animais. Com base no tema apresentado, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

A Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida como "doença da vaca louca", é uma enfermidade neurodegenerativa fatal causada por príons, com potencial zoonótico, que tem impactos severos na saúde pública e na economia agropecuária. O Brasil, como importante exportador de carne bovina, instituiu o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB) por meio da Instrução Normativa MAPA nº 8, de 25 de março de 2004, com o objetivo de monitorar, prevenir e mitigar riscos associados à doença. Com base nas diretrizes do PNEEB, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. O PNEEB proíbe, em território nacional, a fabricação, comercialização e o uso de farinhas de carne e ossos de mamíferos na alimentação de ruminantes, como medida de mitigação de risco.
II. O programa inclui a obrigatoriedade de notificações de suspeitas de EEB em bovinos, especialmente em animais com sinais clínicos neurológicos, independentemente da idade.
III. A vigilância passiva é a principal estratégia adotada pelo programa, sendo realizada por meio da inspeção rotineira de abatedouros e coleta de amostras de bovinos adultos saudáveis para análise.
IV. A importação de bovinos vivos, produtos e subprodutos de países com casos confirmados de EEB está sujeita a critérios rigorosos de avaliação de risco estabelecidos pelo programa.

O Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias é um instrumento estratégico que estabelece procedimentos e diretrizes para prevenir, controlar e erradicar doenças que representam ameaça à saúde animal e ao setor agropecuário. Esse plano prevê ações coordenadas entre diferentes níveis de governo, instituições e o setor privado, visando minimizar impactos econômicos e sociais de surtos ou epidemias. Com base no Plano de Contingência para Emergências Zoossanitárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. O plano prevê a formação de Comitês de Emergência, compostos por especialistas de diferentes áreas, para avaliar riscos e propor estratégias de resposta.
II. O monitoramento contínuo de doenças emergentes e reemergentes é considerado uma ação reativa no plano, sendo implementado apenas após a confirmação de surtos.
III. A notificação obrigatória de doenças exóticas ou de alta mortalidade é uma das principais ferramentas para a ativação imediata do plano de contingência.
IV. Exercícios de simulação e treinamento são componentes essenciais para garantir que as equipes responsáveis pela resposta estejam preparadas para atuar em situações reais

O Plano de Vigilância para Febre Aftosa, 1ª edição de 2020, foi desenvolvido como parte das ações estratégicas para a erradicação da febre aftosa e a manutenção do status sanitário do Brasil. Este plano contempla medidas de prevenção, controle e erradicação baseadas em diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA). Em relação às diretrizes do Plano de Vigilância para Febre Aftosa, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A vigilância ativa envolve a realização de inquéritos sorológicos e monitoramento clínico em propriedades localizadas em zonas de risco e áreas de transição.
II. A vacinação obrigatória contra a febre aftosa foi suspensa em todos os estados brasileiros em 2020, como parte da transição para o status de país livre da doença sem vacinação.
III. A identificação e rastreabilidade de animais são consideradas componentes fundamentais para a detecção precoce de surtos e para a certificação de zonas livres da doença.
IV. A participação da sociedade, por meio da notificação de casos suspeitos, é uma ferramenta importante na detecção precoce e resposta rápida a surtos de febre aftosa.

As doenças de notificação obrigatória são aquelas cuja identificação deve ser comunicada às autoridades de saúde, visando o controle e prevenção de surtos ou epidemias. No Brasil, a lista de doenças de notificação obrigatória é regulamentada pelo Ministério da Saúde e inclui enfermidades de grande impacto na saúde pública. Em relação às doenças de notificação obrigatória, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A notificação de doenças como febre amarela, cólera e dengue é obrigatória em todo o território nacional, independentemente do número de casos identificados.
II. A lista de doenças de notificação obrigatória é atualizada regularmente pelo Ministério da Saúde, considerando a relevância epidemiológica e o impacto potencial dessas doenças na saúde pública.
III. A notificação compulsória é obrigatória apenas para profissionais da área médica, não se aplicando a outros serviços de saúde, como laboratórios.
IV. A notificação de doenças de notificação obrigatória é um instrumento essencial para a vigilância epidemiológica, permitindo ações rápidas para conter surtos e proteger a população.

A bactéria Salmonella é uma das principais causas de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) em todo o mundo. Associada ao consumo de alimentos contaminados, como ovos crus, carnes malcozidas e produtos lácteos não pasteurizados, essa bactéria pode provocar surtos de infecção alimentar, com sintomas que variam de diarreia leve a quadros graves de septicemia. Sua resistência ao ambiente e sua capacidade de sobreviver em alimentos por longos períodos tornam a Salmonella um agente de grande preocupação para a saúde pública. Com base nessas informações, assinale a(s) alternativa(s) correta(s):