Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas, o Cristo Redentor e o selo nacional.

( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto se cometer crime hediondo.

II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são fases do processo de licitação, entre outros:

Em relação às provisões contábeis, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e após assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Segundo normativa, o termo provisão ficou restrito para intitular algumas contas do Passivo com prazos e valores incertos.

( ) Para que uma provisão seja reconhecida, deve apresentar uma estimativa confiável do valor da obrigação.

( ) É a diferença temporária entre o valor contábil do Ativo ou Passivo no balanço e em sua base fiscal.

Todas as pessoas que visitaram Paris e Londres gostaram de Londres. Entretanto, algumas pessoas que visitaram Londres não gostaram dela. É CORRETO concluir que:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.248/2014, que estabelece as regras para o Imposto Predial e Territorial Urbano, ficam isentos desse tributo:

I. Sociedades desportivas, definidas como associações.

II. Clubes sociais, entidades culturais, beneficentes, hospitalares e religiosas.

De acordo com a Lei Municipal nº 869/2013, que Regulamenta MEI, ME e EPP, para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, é dever da Administração Pública Municipal, entre outros:

I. Divulgar as especificações dos bens e serviços contratados de modo a orientar as microempresas e empresas de pequeno porte para que se adéquem os seus processos produtivos.

II. Estabelecer e divulgar um planejamento semestral das contratações públicas a serem realizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 213/2001 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstração de atos previstos na legislação tributária do Município (1ª parte). Fato gerador da obrigação principal é a situação definida no Código Tributário Municipal como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do Município (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.

( ) A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, analisar os itens abaixo:

I. A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício.

II. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.