Qual dos impostos abaixo não é de competência do município:

Marque a opção ERRADA:

São consideradas Demonstrações Contábeis obrigatórias para as organizações públicas:

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, se deu por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte. Este ato refere-se ao Poder Constituinte:

Ao Município é vedado instituir tributos sobre, EXCETO:

Não é modalidade de licitação prevista na Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93):

São entes da Administração Pública Indireta, EXCETO:

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a:

Julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a opção CORRETA:

( ) A Lei Orgânica do Município é a sua lei maior, votada em dois turnos.

( ) Os mandatos do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores serão de quatro anos, vedada a reeleição.

( ) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo.

( ) É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Opções:

Determinado Projeto de Lei é submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Ibiá. Com esse ato o Controle de Constitucionalidade exercido é o: