Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil no momento do empenho da despesa orçamentária, com a ocorrência do fato gerador depois do empenho, considerando a natureza da informação orçamentária.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é “uma espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública”. O trecho refere-se ao(à):

Em atendimento ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), para efetuar o registro contábil de aquisição de licença para uso de softwares, o contador da prefeitura municipal deverá reconhecer o em um ativo na Classe .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a elaboração da Demonstração de Fluxos de Caixa, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público destaca que “a NBC TSP 11 incentiva a apresentação de análise das variações patrimoniais diminutivas utilizando a classificação baseada em dois métodos alternativos: quanto à ou quanto à sua dentro da entidade”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Prefeitura Municipal de NBT pretende celebrar um contrato de parceria público-privada para concessão administrativa utilizando como referencial o regime da Lei Federal nº 11.079/2004. Dessa forma, atendidas as demais exigências legais, tem-se que o prazo mínimo de vigência do contrato em questão deverá ser igual ou superior a:

Com fundamento no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa pela rejeição da inscrição, no órgão ou entidade de origem do crédito, com a natureza da informação de controle.

Em 07/10/2022, a Prefeitura Municipal de BTR apresentava em seus registros contábeis as seguintes operações e saldos acumulados com impacto patrimonial:

Qual o montante das Variações Patrimoniais Diminutivas?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), em relação à classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, define que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos e que todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Sendo assim, segundo o referido Manual, as ações, conforme suas características, podem ser classificadas como:

I. Atividades.

II. Projetos.

III. Operações especiais.

Quais estão corretas?

Ao realizar a conferência dos lançamentos contábeis do mês de fevereiro de 2022, o Controle Interno da Prefeitura Municipal de CDL identificou discrepância no reconhecimento da depreciação acumulada da frota de veículos no Balanço Patrimonial, eis que o crédito foi realizado na Classe 4, quando em realidade, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) prevê que ele seja efetivado na Classe:

Com base na NBC TSP 04/2016, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil dos estoques no setor público.