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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que o assunto deve dar a ideia geral do que trata o documento, de forma sucinta. Sendo assim, segundo o referido Manual, assinale a alternativa que apresenta uma forma INCORRETA de grafar o assunto no documento no padrão ofício.
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No que se refere à história e geografia do município de Ibirapuitã, conforme a prefeitura municipal e o IBGE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O nome da cidade de Ibirapuitã faz referência a um rio localizado na região de Maquiné/RS.
( ) Antes de ser elevado à categoria de cidade, Ibirapuitã foi distrito de Soledade/RS.
( ) Ibirapuitã é um nome de origem indígena que significa “Arroio da Madeira Vermelha”.
( ) Ibirapuitã faz parte do bioma Mata Atlântica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃO é uma competência privativa da União legislar sobre:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Com base nas disposições do Art. 212 da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas:
I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, será considerada, para efeito do cálculo da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino previsto no referido artigo, como receita do governo que a transferir.
III. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação poderão ser utilizadas para pagamento de aposentadorias e de pensões.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o do Estado encaminhará à , anualmente, relatório da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação de recursos públicos, bem como dos respectivos quadros demonstrativos de pessoal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Osvaldo foi aprovado no concurso público do estado do Rio Grande do Sul. Preocupado com a sua futura estabilidade, Osvaldo consultou um advogado para saber quando teria estabilidade. Conforme a Constituição Federal de 1988, o advogado respondeu corretamente que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após quantos anos de efetivo exercício?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Sofia, prefeita de um município do Rio Grande do Sul, percebeu que o município precisava de mais escolas. Então, ela mandou construir uma nova escola e colocar no muro um grafite seu com a frase: "Construída com muito amor pela prefeita Sofia". Conforme a Constituição Federal, a atitude de Sofia é:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Conforme a Constituição Federal de 1988, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com ______________________ do apenado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS
Nicole, ativista de Porto Alegre, revoltou-se com os maus-tratos a gatos em uma clínica veterinária e convocou muitas pessoas para realizar uma manifestação pacífica na Redenção, uma praça pública muito famosa na sua cidade. Preocupada com as implicações legais, ela consultou sua advogada. Conforme a Constituição Federal, a advogada respondeu corretamente que a manifestação é:
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