A Controladoria-Geral do Município de Pedras Grandes está revisando seus procedimentos para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Um ponto de atenção é a gestão da dívida pública, especialmente em relação aos limites de endividamento. Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, qual é a recomendação principal para a gestão responsável da dívida pública?

Um grupo de contadores discutia a melhor forma de rastrear e controlar eventos que possam afetar a situação líquida patrimonial da empresa. Essas contas são essenciais para identificar e registrar eventos que podem ter impacto significativo sobre os ativos, passivos ou patrimônio líquido da empresa. A opção corretamente apresentada para determinar o sistema contábil correto foi:

Numa sessão de treinamento sobre planejamento e orçamento público, um grupo de novos gestores públicos está sendo instruído sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um documento crucial que estabelece as receitas e despesas do governo para um ano fiscal. Para testar a compreensão dos participantes sobre o conteúdo da LOA e seu processo de elaboração, o instrutor questiona aos participantes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual é a afirmação correta?

Na Prefeitura de uma cidade do estado do Maranhão, a equipe do departamento financeiro estava realizando um treinamento sobre os princípios da Lei nº 4.320/1964. Os participantes foram desafiados a identificar corretamente os regimes de escrituração adotados para registrar a contabilidade orçamentária municipal, em linha com o preceito legal de que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. As opções corretamente apresentadas foram:

São requisitos necessários para a validação de um lançamento contábil no Livro Diário:

A Prefeitura de uma cidade do estado do Maranhão está no processo de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Este plano incluirá diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, destinados a organizar e viabilizar a ação pública, com o intuito de cumprir os fundamentos e objetivos estabelecidos na Constituição Federal. Qual é a principal característica do Plano Plurianual (PPA)?

Ao preparar o orçamento para o próximo exercício financeiro, a equipe de planejamento financeiro de um município maranhense se deparou com a necessidade de alinhar o projeto orçamentário aos princípios orçamentários estabelecidos pela legislação brasileira, garantindo, assim, uma gestão fiscal responsável e transparente. Qual dos seguintes é considerado um princípio orçamentário fundamental na elaboração do orçamento público?

O município de Águas Claras decidiu realizar uma contratação direta, sem licitação, para a compra de medicamentos de uso emergencial. Esta decisão foi baseada em uma interpretação da Lei 14.133/2021. Qual dos seguintes casos NÃO justifica a contratação direta, segundo a Nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021)?

Na Secretaria de Finanças de um Município, o setor de planejamento financeiro estava revisando as diretrizes da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos pontos fundamentais desta lei diz respeito aos limites de gastos com pessoal, que são essenciais para manter a saúde financeira dos entes da federação. A equipe precisava garantir que os percentuais de gastos com pessoal estivessem de acordo com a legislação. Para isso, eles debateram as disposições do artigo 19 da Lei Complementar 101/2000 e precisavam identificar corretamente os limites percentuais para a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida. As opções apresentadas para determinar os limites percentuais corretos foram:

Na Prefeitura de um município maranhense, o setor de contabilidade estava realizando uma revisão dos seus processos de registro e classificação contábil. Um dos tópicos abordados foi a correta categorização da dívida ativa no sistema de contabilidade pública. O debate girava em torno de qual agrupamento de contas na contabilidade pública a dívida ativa deveria ser integrada. As opções apresentadas para discussão foram: