A Administração, ao verificar que seus atos estão eivados de vícios que os tornam ilegais ou concluir que seus atos não se mostram convenientes ou oportunos, valer-se-á, respectivamente, das seguintes formas de extinção do Ato Administrativo:

São elementos do ato administrativo, EXCETO:

A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos é decorrente do:

Quanto às normas para contratação de Parcerias Público-privada, assinale a alternativa correta:

Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio, dentro outros, da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas e de sociedades de economia mista. O pleito do cidadão, nos termos da Lei Federal nº 4.717/1965, dar-se-á por meio da(o):

De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos,

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca da Administração Pública é correto dizer que:

Acerca do Processo Legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

De acordo com Ferdinand Lassale, a Constituição é a soma dos fatores reais do poder de uma sociedade. Trata-se do sentido de Constituição. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Assinale a alternativa correta: