A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) reforça a divisão das competências e a articulação entre os entes de forma que a educação escolar seja garantida. A respeito disso, analise as afirmações abaixo:

I – A LDB aponta o que já está definido na Constituição, ao dispor (art. 8º, § 1º) que cabe à União "a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais".

II – A LBD prevê que cabe à União a elabora dos regimentos escolares em detrimento de manter uma organização e padronização do ensino ofertado nas instituições do país.

III - A União exerce sua função supletiva e redistributiva, com assistência técnica e financeira à educação básica por meio da complementação ao Fundef/Fundeb, dos programas do FNDE, por exemplo.

IV – A união exerce a função de fiscalizar as instituições de ensino a fim de conferir a existência de vagas para todos os alunos que desejam ser matriculados na educação básica.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, explicita no art. 30 que a educação infantil será oferecida em:

I – creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade;

II – pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos.

III – escolas regulares para crianças com até seis anos.

IV – exclusivamente em pré-escolas para crianças entre zero e seis anos de idade.

O Art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil indicam Propostas Pedagógicas das Instituições de Educação Infantil, que devem respeitar os seguintes Fundamentos Norteadores:

I – Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum;

II – Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exercício da Criticidade e do Respeito à Ordem Democrática;

III – Princípios igualitários do Direito ao acesso ao ensino privado;

IV – Princípios Estéticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais.

Estão corretos os princípios indicados nas afirmações:

Leia as assertivas abaixo que tratam do ensino de Língua Portuguesa de acordo com a BNCC e afirmam que:

I – Ao componente Língua Portuguesa cabe proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos.

II – As experiências em Língua Portuguesa possibilitam a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.