Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saúde da qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade ou devendo defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a eficácia desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

II - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

III - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que colocam em risco sua função ecológica, provocam a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade;

IV - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e provar o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Sobre o Transtorno do Espectro Autista assinale a alternativa INCORRETA:

Existem diversas técnicas para eliminação de medos e ansiedade nas crianças. A ansiedade, a um nível moderado, pode ser um estimulador para a ação, mas a um nível muito elevado pode ser emocionalmente prejudicial. Qual das_estratégias abaixo NÃO É desenvolvida naturalmente pela criança para enfrentar as situações de ansiedade.

São estádios da personalidade da criança, segundo Henri Wallon, EXCETO

Quais são os estádios de desenvolvimento da inteligência, estando a noção de estádio, para Piaget, dependente das seguintes condições sine qua non. Assinale a alternativa INCORRETA

O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes abaixo especificadas. Assine a alternativa INCORRETA:

Não é objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o direito à liberdade elencados no ECA, compreende os seguintes aspectos, EXCETO: