Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 6 (NR 6), são fundamentais para a segurança do trabalhador. Qual das alternativas abaixo está correta sobre o uso de EPIs?

Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) estabelece garantias fundamentais para crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com o que prevê o ECA?

A Norma Regulamentadora 5 (NR 5) estabelece diretrizes para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Sobre a CIPA, assinale a alternativa que está em desacordo com a norma:

A Norma Regulamentadora NR 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelece requisitos para garantir a segurança no ambiente de trabalho. Sobre a NR 5, analise as afirmativas:

I. A CIPA tem como objetivo principal a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho.

II. A composição da CIPA deve ser apenas formada por trabalhadores, sem participação dos empregadores.

III. A CIPA é responsável por realizar campanhas educativas e promover treinamentos sobre segurança no trabalho.

IV. Os membros da CIPA devem ser eleitos pelos trabalhadores e pelos empregadores, de forma paritária.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Sobre os direitos garantidos pelo ECA, analise as afirmativas:

I. Toda criança e adolescente tem direito à educação, saúde, lazer, profissionalização e liberdade.
II. O ECA não prevê direitos relacionados ao lazer e à cultura, visto que estes são considerados secundários.
III. O Estado deve assegurar os direitos à convivência familiar e comunitária.
IV. A família tem o direito de decidir se quer ou não garantir os direitos básicos aos seus filhos, conforme sua liberdade.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Educação em Saúde desempenha papel essencial no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa temática, analise as afirmativas:

I. A educação em saúde no SUS visa a promoção da saúde e a conscientização sobre os cuidados necessários para evitar doenças.

II. A educação em saúde deve ser voltada unicamente para a população adulta.

III. As ações de educação em saúde devem envolver a comunidade, com foco na mudança de hábitos e comportamentos.

IV. A educação em saúde é uma ferramenta exclusiva para o tratamento de doenças, sem foco em prevenção.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha papel fundamental na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Sobre o papel do ACS, analise as afirmativas:

I. O ACS é responsável pelo acompanhamento de saúde das famílias, realizando visitas periódicas.
II. O ACS tem como função a realização de exames médicos e diagnósticos.
III. O ACS é a principal interface entre a comunidade e a equipe de saúde da família.
IV. O ACS deve atuar de maneira isolada, não envolvendo a comunidade na construção de estratégias de saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, aborda a saúde como direito de todos. Sobre os direitos e deveres do paciente no contexto do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas:

I. O paciente tem o direito de ser tratado com dignidade e de ter acesso aos serviços de saúde sem discriminação.
II. A saúde é um direito universal, mas o SUS pode restringir o atendimento dependendo da gravidade da situação.
III. O SUS é responsável pela integralidade do cuidado, abrangendo a promoção, prevenção, tratamento e recuperação.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo:

I. A Lei institui a saúde como direito de todos e dever do Estado.
II. O SUS deve ser descentralizado, mas sem a participação do município na execução de ações e serviços de saúde.
III. O SUS deve promover a integração de ações de saúde, educação e assistência social.
IV. A Lei nº 8.080/1990 prevê a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas: