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Segundo o Regime Jurídico do Servidores, o nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência, sendo que a caução poderá ser feita por:
I. Depósito em moeda corrente;
II. Garantia hipotecária;
III. Título de dívida pública.
Está(ão) CORRETA(S):
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Conforme a Lei Orgânica Municipal, é a data magna do Município de Ijuí/RS:
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É a demonstração de que o servidor desempenha as atribuições que lhe são cometidas, de maneira eficiente, dedicada e leal, mediante pontuação atribuída em boletins de avaliação:
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Acerca do tempo de exercício para a promoção horizontal, para fins de promoção à referência E, o tempo de exercício na referência D é de:
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Interrompe a contagem do tempo de exercício para fins de promoção horizontal, por antiguidade e por merecimento, sempre que, durante o período aquisitivo, o servidor:
I. Tiver contra si aplicadas duas penalidades disciplinares de advertência;
II. Completar 3 faltas injustificadas ao serviço, inclusive quando a ocorrência se der em apenas um dos turnos de trabalho;
III. Somar, injustificadamente, dez atrasos ou saídas antecipadas do trabalho, em período igualou superior a 30 minutos.
Estã(ão) CORRETA(S):
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A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses de:
I. Morte;
II. Exoneração;
III. Promoção.
Está(ão) INCORRETA(S):
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O RPPS NÃO compreende, quanto ao servidor, o seguinte benefício:
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O RPPS visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos da lei, atendam às seguintes finalidades:
I. Aposentadoria;
II. Pensão por morte;
III. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Está(ão) CORRETA(S):
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Para fazer frente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é estruturado em grupos, conforme a natureza das respectivas atribuições. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o grupo do qual faz parte o cargo de Assessor Administrativo.
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É a unidade básica da estrutura organizacional da Administração Pública, criado por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em um conjunto de atribuições cometidas a um servidor público, mediante retribuição pecuniária padronizada:
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