Foram encontradas 869 questões.
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
O Poder Público Municipal, devidamente eleito pela população, no exercício de 2015, não observou as previsões orçamentárias do período e não aplicou o percentual destinado às áreas de Educação e de Saúde, empregando-os na folha de pessoal, com o pagamento dos funcionários públicos, cuja despesa consumiu 70% do montante dos recursos previstos no orçamento do referido ano.
Dentre as leis constantes, o Gestor Público deixou de cumprir
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2203406
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA
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Um juiz, afastado do seu cargo efetivo por aposentadoria, é convidado por seu sucessor para permanecer no mesmo tribunal exercendo a advocacia.
Essa situação é prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina a esse profissional
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2203405
Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA
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Quanto ao grau de sigilo, os documentos públicos podem ser
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2203404
Ano: 2016
Disciplina: Desenho Técnico e Industrial
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA
Disciplina: Desenho Técnico e Industrial
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA
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Uma parede com 5,20m de comprimento é representada na escala de 1:25 por um segmento de reta medindo, em cm,
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Uma barra metálica de comprimento igual a 2,40m e seção quadrada (30mm x 30mm) está submetida a uma força de tração de 4,5Tf. O alongamento da barra é de 0,6mm.
O valor da tensão de tração que atua na barra, em Kgf/mm², é igual a
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Na interpretação das cartas topográficas, quanto maior a proximidade das curvas de nível,
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2203401
Ano: 2016
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CONSULTEC
Orgão: Pref. Ilhéus-BA
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Os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, compreende o conceito de
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Em relação ao uso das vírgulas dos balões, está correto o que se afirma em
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Sobre Avaliação de Documentos e Tabela de Temporalidade, é incorreto afirmar:
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De acordo com o Art. 19 da Lei Municipal nº 3.746/2015, do Município de Ilhéus, são “[...] documentos técnicos a serem exigidos pelo executivo municipal para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na sua área de influência, nos casos previstos em lei específica para a implementação deste instrumento”.
Os documentos técnicos em tese são
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