De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, entende-se por área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos desta Lei, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa:

Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Conforme a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, no que diz respeito às aplicações de penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinalar a alternativa que descreve uma circunstância que atenua a pena a ser aplicada:

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico é:

De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão o infrator, quando pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, exceto quando repararem o dano causado. III. As usinas que operarem com reator nuclear deverão ter sua localização em Lei Federal, caso contrário não poderão ser instaladas.
Estão CORRETOS:

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre a classificação dos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Sobre a microbiota de água doce, uma lagoa ou lago típico serve como exemplo para representar as várias zonas e os tipos de microbiota encontrados em um corpo de água doce. A zona ao longo da costa tem uma vegetação enraizada considerável, e a luz penetra através dela. A zona consiste na superfície de uma área de água aberta longe da costa. A zona é a água mais profunda. A zona contém o sedimento no fundo.

Sobre os ciclos biogeoquímicos, analisar os itens abaixo:
I. No ciclo do carbono, a forma inorgânica do CO₂ é transformada em orgânica por meio da fotossíntese. O retorno à forma de gás é obtido por respiração, decomposição e combustão de moléculas orgânicas fósseis. II. A matéria é reciclada no ecossistema, passando da forma inorgânica para a orgânica e, novamente, para a inorgânica. III. No ciclo da água, não temos a interferência do ser humano, porque a passagem vapor — líquido / líquido — vapor ocorre por causas físicas. IV. A partir do fosfato, vindo da dissolução das rochas, os vegetais produzem substâncias orgânicas e, pela excreção e decomposição, o fosfato é devolvido à terra ou ao mar. V. O nitrogênio é um elemento químico que entra na constituição de duas importantíssimas classes de moléculas orgânicas: proteínas e ácidos nucleicos. Está presente em grande quantidade no ar (cerca de 79%), na forma de NO₂, pela qual é assimilado pelos seres vivos.
Estão CORRETOS:

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.211/2000 — Código de Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:
Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, entre outras (1ª parte). São de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as ações tendentes à promoção do desmatamento das áreas de preservação permanente e de proteção ambiental (2ª parte).
A sentença está: