– O Decreto nº 5.123/2004 regulamenta a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes. Com base nesses textos legais, marque 1, para as assertivas que representam um requisito para aquisição de uma arma de fogo de uso permitido, e 2, para aquelas que não representam. ( ) Comprovar efetiva necessidade. ( ) Ter, no mínimo, vinte e oito anos. ( ) Apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal. ( ) Comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico. ( ) Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Antônio, que é guarda municipal em Imbé, em um dia de trabalho, presencia um veículo ameaçando os pedestres que estão atravessando a via. Imediatamente ele interpela o automóvel e pede que o motorista desça do carro. O motorista, consternado, pergunta a Antônio o que mais irá acontecer além de ter de pagar a multa e recebe como resposta que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, ele cometeu uma infração ___________, que tem como penalidade, além da multa, ____________________ e, como medida administrativa, ______________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Carolina é uma das guardas municipais que atua junto às escolas, em ações para a educação no trânsito. Dentre as informações a seguir, assinale aquela que NÃO é transmitida por ela, por estar incorreta, segundo o CTB.

Jonas é guarda municipal e, durante sua ronda matinal, foi chamado por um rapaz no momento em que passava em frente a um supermercado. Ao entrar, percebeu que havia pouco movimento de clientes no estabelecimento, três caixas disponíveis para atendimento, e cerca de quatro pessoas aglomerando-se no quarto caixa, onde uma senhora de 67 anos discutia com o funcionário, pois este disse que atenderia antes dela um senhor (chamado João) que, embora com algumas limitações, contou alegremente que completava, naquele dia, 89 anos de idade. Jonas pediu calma à senhora e disse que o atendente estava correto em sua atitude. Considerando o relato acima, assinale a alternativa correta.

O Código de Posturas do Município estabelece que a infração seja provada pelo respectivo auto, lavrado por pessoa competente. Dentre as alternativas a seguir, qual informação NÃO tem obrigatoriedade de constar no referido documento?

No que se refere à licença-prêmio no serviço público municipal de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 64/1990).

Em relação ao disposto na Lei Orgânica do Munícipio de Imbé/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao Município é permitido estabelecer cultos religiosos e igrejas e subvencioná-los. ( ) O Poder Executivo é exercido pela Câmara de Vereadores. ( ) A eleição direta dos Vereadores, do Prefeito e Vice-Prefeito expressa a forma de autonomia do Município. ( ) Cabe o Município constituir a Guarda Municipal destinada à proteção dos bens, serviços e instalações do Município, conforme dispuser a lei. ( ) O Balneário de Imbé é a sede do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Lucas, Guilherme e Gabriel conversam sobre os princípios de atuação da Guarda Municipal de Imbé – GMI, estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.935/2018. Nesse sentido, analise as assertivas que seguem:
• Lucas diz que a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas é um dos princípios. • Guilherme afirma que o compromisso com a evolução social da comunidade e o respeito à diversidade étnica, cultural, religiosa e sexual também são princípios. • Já para Gabriel, a proteção pessoal de munícipes e o uso progressivo da força estão entre esses princípios, embora ele não concorde.
Quem, dentre os três rapazes, está cometendo um engano sobre o assunto em debate?

Em relação à Promoção na carreira do serviço público do Município de Imbé, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C e D, sendo esta última a final de carreira. ( ) O tempo de exercício na classe “A” para fins de promoção para classe “B” será de quatro anos. ( ) A cada mudança de classe, o servidor efetivo terá direito a 5% sobre o valor de seu padrão básico. ( ) Para obtenção de promoções, é necessário que a avaliação por desempenho seja considerada satisfatória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em abril deste ano, foi promulgada a Lei Municipal nº 1.920, que, dentre outras coisas, institui o Programa Imbé Mais Seguro. Sobre os vetores desse programa, associe a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Videomonitoramento e cercamento eletrônico do Município. 2. Controladores eletrônicos de velocidade. 3. Guarda Municipal armada. 4. Cooperação com os órgãos de segurança das demais esferas estatais. 5. Parcerias com empresas de vigilância privada.
Coluna 2 ( ) Visa ao compartilhamento de dados, informações e experiências, além de oferecer melhores condições para a atuação da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil no Município. ( ) Corroborará para o patrulhamento do município de Imbé de forma ostensiva, preventiva e repressiva em apoio direto às ações da Brigada Militar e da Polícia Civil. ( ) Tem por escopo ampliar a abrangência da atuação dos órgãos de segurança pública no Município. ( ) Visa à redução de acidentes de trânsito, com a instalação de equipamentos em áreas identificadas como locais em que há excessiva velocidade dos veículos, colaborando com a conscientização e preservação de vidas. ( ) Tem por escopo monitorar e identificar veículos que entram e saem do Município, utilizando para tanto equipamentos de alta tecnologia, sendo todas as informações compartilhadas com as forças policiais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: