As proposições simples são sentenças que podem ser valoradas como verdadeiras ou falsas. Das alternativas abaixo, assinale a única que NÃO é proposição.

Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a graduação de retribuição pecuniária, constituindo a linha de promoção, denomina-se:

Segundo as disposições do Art. 19 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, fica prejudicada a avaliação de desempenho, no período aquisitivo, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I. Somar uma penalidade de advertência por escrito. II. Completar 05 (cinco) faltas injustificadas ao serviço. III. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
Quais estão corretas?

O Art. 133 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que o servidor, a cada conjunto de 3 (três) falhas no registro do ponto dentro do mês, por motivo de esquecimento, perderá a remuneração correspondente a:

Conforme o Art. 83 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor que sofrer um acidente deverá comprová-lo. Para que sejam concedidos a licença e os direitos, mediante processo e laudo médico, qual o prazo para realizar a comprovação?

A Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com observância de determinadas normas. Segundo o Art. 23 da referida lei, entre essas normas estão:
I. Decreto, numerado em ordem cronológica, no caso de fixação e alteração das tarifas ou preços públicos municipais. II. Resolução, no caso de provimento e vacância dos cargos ou empregos públicos. III. Ordens de serviço, nos casos de determinação com efeitos exclusivamente internos.
Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os são auxiliares diretos do Prefeito, sendo de sua livre nomeação e exoneração devendo eles satisfazerem as condições de elegibilidade dos membros da Câmara, estando sujeito as mesmas incompatibilizações e proibições e serem maiores de anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com as disposições do Art. 137 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, será concedida ao servidor a Gratificação:
I. Pela prestação de serviço extraordinário. II. Pela execução ou colaboração em trabalhos fora das obrigações normais do cargo. III. Pelo exercício do encargo de membro de banca ou comissão de concurso, ou seu auxiliar, ou por participação em órgãos de deliberação coletiva.
Quais estão corretas?

Segundo o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o uso de bens municipais será trespassado a terceiros através de uma das seguintes formas, EXCETO:

De acordo com Art. 8º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a Nomeação será feita:
I. Em caráter efetivo, quando se trata de Carreira ou Isolado. II. Em comissão, quando se trata de Cargos Isolados, de Chefia ou Assessoramento, que em virtude de lei assim deva ser provido. III. Em caráter provisório, quando somente por 30 dias.
Quais estão corretas?