As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, integrante das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, enfatiza em seu Art. 30 que os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar o(a):

I. Alfabetização e o letramento. II. Rompimento com o cuidar e o brincar preponderantes na Educação Infantil. III. Retenção dos alunos que não atingirem as habilidades essenciais da série, a partir do primeiro ano do Ensino Fundamental.

Quais estão corretas?

Ações educativas de combate ao racismo e às discriminações são um dos princípios que compõem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Esse princípio encaminha para o(a):

I. Reprodução pelos coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e professores de representações e imagens dos negros e de outras minorias nos textos e materiais didáticos.
II. Valorização da oralidade, da corporeidade e da arte, por exemplo, como a dança, marcas da cultura de raiz africana, ao lado da escrita e da leitura.
III. Educação patrimonial, aprendizado a partir do patrimônio cultural afro-brasileiro, visando a preservá-lo e difundi-lo.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 3º do Decreto nº 11.556/2023, são princípios do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada o(a):

I. Promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.
II. Respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.
III. Valorização dos profissionais da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Quais estão corretas?

O Art. 211 da Constituição Federal define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. O § 2º salienta que os Municípios atuarão prioritariamente no(a):

O Art. 87 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé especifica que não terá direito à licença-prêmio o servidor que, dentro do período aquisitivo, houver, EXCETO:

O Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé afirma que a posse:

I. É o ato que investe o cidadão no cargo público. II. Ocorre nos casos de promoção e reintegração. III. Não ocorrerá nos casos de designação para desempenho de função gratificada. IV. Deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 112 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, no âmbito da educação, compete ao Município:

I. Estabelecer parâmetros relativos à relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino.
II. Recensear a população matriculada na Educação Básica e no Ensino Superior nas instituições de ensino do município.
III. Realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também para isso os recursos de educação à distância.

Quais estão corretas?

O Art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Imbé determina que os professores, para desempenho de suas atividades, serão distribuídos mediante:

I. Lotação. II. Substituição. III. Cedência.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Imbé, as funções gratificadas serão atribuídas aos membros do magistério no desempenho das funções, EXCETO:

O Art. 8º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé determina que a carreira do magistério compreende no máximo níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação do pessoal do magistério, e classes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.