Julgue o item subsequente.

O Estado deverá ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador (Lei Federal Nº 8.069/90).

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 1990, as crianças e os adolescentes não possuem o direito de contribuir para a elaboração de critérios avaliativos da instituição de ensino onde estudam.

Julgue o item subsequente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente poderá ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos apenas nos casos expressos em lei.

Julgue o item subsequente.

Os elevados níveis de repetência durante o ensino fundamental deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar (Lei Federal Nº 8.069/90).

Julgue o item subsequente.

É obrigatória a integração de municípios e estados para a formação de um sistema único de educação básica (Lei Federal Nº 9.394/96).

Julgue o item subsequente.

Em razão do exercício da liberdade de consciência e de crença, a LDB (Lei Nº 9.394/96) determina que as provas e as avaliações educacionais não poderão ser realizadas em datas alternativas sem custos ou ônus financeiro para o aluno ou seu responsável.

Julgue o item que se segue.

O conceito de educação integral ao qual a BNCC se refere é a construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades dos estudantes e com os desafios da sociedade contemporânea.

Julgue o item que se segue.

Agir pessoal e coletivamente com flexibilidade, resiliência, autonomia, responsabilidade e determinação – tomando decisões com base em princípios éticos, estéticos e políticos – é uma das competências gerais da Educação Básica promovidas pela BNCC.

Julgue o item que se segue.

As decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade.

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A Base Nacional Comum Curricular é definida pela LDB, Lei nº 9.394/96 e orienta-se fundamentalmente pelos princípios de igualdade, respeito e solidariedade, que consideram a formação humana em sua integralidade e a uma construção social justa.