A Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece que:

I. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;

II. o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;

III. o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS);

IV. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constituium dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

As ações educativas em saúde bucal estão entre as atividades desenvolvidas pelo Agente Comunitário de Saúde (ACS). Nesse contexto, dadas as afirmativas abaixo,

I. As atividades educativas em saúde bucal devem ser realizadas de forma esporádica e voltadas prioritariamente às gestantes, mães e crianças, em um modelo vertical de transmissão de informações.

II. O ACS somente deve desenvolver as atividades de educação em saúde bucal em ocasião do atendimento do cirurgião-dentista, não necessitando desenvolver essa atividade em outros espaços.

III. O conhecimento da realidade local e a compreensão das redes sociais que nela coexistem facilitam a definição de necessidades e respostas em conjunto entre ACS e população usuária.

IV. ACS que trabalhe com saúde bucal, pode fazê-lo a partir de recursos naturais locais, ampliando seu enfoque para higiene pessoal e autocuidados, além de inseri-las num contexto de cuidados integrais à saúde.

verifica-se que está(ão) correta(s)

“Projeto Político-Pedagógico é o documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino e os propósitos e expectativas da comunidade escolar.”

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5.ed. Goiânia: Alternativa, 2004.

Sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), é correto afirmar:

Dadas as afirmativas em relação aos Quocientes do Balanço Orçamentário,

I. O quociente de equilíbrio orçamentário é resultante da relação entre a receita realizada e a previsão inicial da receita.

II. O quociente de execução da receita é resultante da relação entre a receita realizada e a despesa empenhada.

III. O quociente de desempenho de arrecadação é resultante da relação entre a previsão inicial da receita e a dotação inicial da despesa.

IV. O quociente do resultado orçamentário é resultante da relação entre a receita realizada e a despesa empenhada.

V. O quociente financeiro real da execução orçamentária é resultante da relação entre a receita realizada e a despesa paga.

verifica-se que estão corretas apenas

O quociente e o resto da divisão 4276 ¸ 42 são, respectivamente,

[...]

A política fiscal pode se manifestar diretamente, através da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente, pela redução das tarifas de imposto", que eleva a renda disponível do setor privado.

[...]

GIAMBIAGI, Fábio e ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas: Teorias e Prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier: 2008.

Dadas as afirmativas,

I. A redução de impostos, com o objetivo de manter altas taxas de crescimento, caracteriza-se como uma função distributiva do governo.

II. A diminuição dos gastos públicos, com o objetivo de conter a alta dos preços, caracteriza-se como uma função estabilizadora do governo.

III. A ampliação de investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de ofertar bens públicos para a sociedade, caracteriza-se como uma função alocativa do governo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas acerca da presença das cláusulas exorbitantes nos contratos da Administração Pública,

I. A indicação visível a respeito da presença das cláusulas exorbitantes nos contratos da Administração Pública, pode ser observada quanto à fiscalização da execução dos contratos, por parte da Administração.

II. As cláusulas exorbitantes são constantes tanto nos contratos efetuados pela Administração, quanto nos efetuados por particulares, com exceção de que a Administração tem a prerrogativa de alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos, sem prévia concordância do contratado.

III. Poderá a Administração, utilizando-se das cláusulas exorbitantes nos seus contratos, e em casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

IV. Devido ao aumento inflacionário substancial em um contrato de fornecimento de gêneros alimentícios a determinada Prefeitura, o contratado, principal prejudicado, poderá negociar os novos valores com a prefeitura, para que se mantenha o equilíbrio contratual, evitando a rescisão do contrato.

verifica-se que está(ão) correta(s)

O ato de cozinhar, por exemplo, supõe alguns saberes concernentes ao uso do fogão, como acendê-lo, como equilibrar para mais, para menos a chama, como lidar com certos riscosmesmo remotos de incêndio, como harmonizar os diferentes temperos numa síntese gostosa e atraente. A prática de cozinhar vai preparando o novato, ratificando alguns daqueles saberes, retificando outros, e vai possibilitando que ele vire cozinheiro.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1997. p. 2.

Segundo a perspectiva de Paulo Freire, para ensinar é necessário ter

Dados os itens sobre imunologia,

I. Granulomas e Cistos são exemplos de resposta inflamatória aguda e crônica, respectivamente.

II. Febre reumática é uma doença autoimune grave e pode predispor o paciente portador ao desenvolvimento de endocardite bacteriana, após alguns procedimentos odontológicos, sem profilaxia antibiótica.

III. A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida aumenta a predisposição de pacientes portadores às infecções bucais e sistêmicas devido à destruição de linfócitos T auxiliares.

verifica-se que está(ão) correto(s)

O parágrafo abaixo foi retirado de uma reportagem do Portal da UOL, no Canal Executivo, publicada em 21 de dezembro de 2012. Ela tratava de uma pesquisa feita sobre impostos pela Rede Internacional de Contabilidade e Consultoria, representada pela UHY Moreira-Auditores. O Diretor Executivo, Diego Moreira afirmou que

"Os impostos diretos sobre as pessoas são muito baixos no Brasil, mas isso significa que a carga tributária cai pesadamente sobre as empresas e o consumo. Elevados impostos indiretos podem desanimar os gastos e colocar pressão sobre as margens dos negócios. Os impostos brasileiros indiretos são também altamente complicados, o que dificulta o entendimento por parte dos consumidores de como funciona o sistema fiscal. Esta complexidade também aumenta os custos de conformidade dos negócios, pois eles têm de contabilizar os diferentes impostos"

Disponível em <http://www2.uol.com.br/canalexecutivo/notas121/211220126.htm>. Acesso em: 19 out. 2015.

Assinale a alternativa correta.