Nas atividades de protocolo é permitido unir dois ou mais processos tramitando em conjunto, continuando cada peça com existência própria e independente, mas acompanhado um ao outro na tramitação durante certo período de tempo. Isso tem a finalidade de um ou mais processos servir como elemento de apoio à execução processual do processo principal que será sempre acompanhado do(s) processo(s) a ele ligado(s). Esse ato de juntar, temporariamente, dois ou mais processos se refere a

No Capítulo IV da LOAS, que trata dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado um benefício que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Dadas as afirmativas acerca dos direitos dos usuários do BPC,

I. O pagamento do BPC é vitalício à família do beneficiário, devendo continuar mesmo em caso de sua morte.

II. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

III. O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

IV. O BPC deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A história nos mostra que temos conquistado, desde a década de 90, significativos avanços no contexto das reivindicações políticas e da implantação de políticas sociais em torno dos Direitos Humanos no Brasil. Segundo Rifiotis (2006), temos, portanto, reconhecidamente uma década de grandes avanços no plano institucional, legal e social, ainda que insuficientes, para superar o conjunto de dificuldades fundamentais com que se defronta o nosso país. Dentre as conquistas relacionadas aos Direitos Humanos,

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, marco no campo jurídico e social, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II. O Plano Nacional de Direitos Humanos em 1996, com a consolidação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

III. O Estatuto dos Idosos, regulamentado pela Lei nº 10.741/2013, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

IV. A Lei Federal n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Ana é atleta ou Bruno é barbeiro. Bruno não é barbeiro ou Carla não é cantora. Daniela é dentista ou Carla é cantora. Nessas condições, é correto inferir que

As discussões acerca das modalidades de escolha de dirigentes escolares no Brasil vêm, a partir da década de 1980, adquirindo papel significativo nos estudos realizados pelos pesquisadores interessados na democratização da educação e da escola.

Fonte: OLIVEIRA, J. F., MORAES, K. N., DOURADO, L. F. Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de implementação. Curso de Especialização em Gestão Escolar. Escola de Gestores. Ministério da Educação. s/d. p. 5. Disponível em: http://escoladegestores.mec.gov.br/site/4- sala_politica_gestao_escolar/pdf/texto2_1.pdf. Acesso em: 01 set. 2015.

Em relação à escolha de diretores, as propostas mais usuais na gestão das escolas são:

I. Diretor de carreira.

II. Diretor livremente indicado pelos poderes públicos.

III. Diretor aprovado em concurso público.

IV. Diretor indicado por listas tríplices ou sêxtuplas ou processos mistos.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Art. 3º A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do Magistério, em nível Médio, Superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, Distrito Federal e municípios.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm>. Acesso em: 16 set. 2015.

Esse artigo do Decreto Federal nº 5.626/2005 regulamenta uma prática que tem como objetivo possibilitar a

Dadas as afirmativas acerca das normas que versam sobre Educação das Relações Étnico-raciais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas (2004),

I. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias, asiáticas.

II. O ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil.

III. A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfiança, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime.

IV. Os sistemas de ensino e os estabelecimentos de Educação Básica, nos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Média, Educação de Jovens e Adultos, Educação Superior, precisarão providenciar inclusão de discussão da questão racial como parte integrante da matriz curricular nas etapas e níveis de educação supracitados, bem como nos processos de formação continuada de professores, inclusive de docentes no Ensino Superior.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Um quadrilátero que possui os quatro lados iguais é um

É correto afirmar que a manifestação radiográfica da lesão de cárie oclusal inicial e alterações inflamatórias pulpares apresenta-se como