A NBC T 16.10 é a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que estabelece critérios e procedimentos para a avaliação e a mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público. Assinale a alternativa correta em relação ao que esta norma estabelece.

As transações ocorridas na contabilidade do setor público estão normatizadas pela NBC T 16.4, que estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações do dia a dia de um ente público. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. A assinatura de um convênio entre a Prefeitura X e o Ministério do Desenvolvimento Social configura ato administrativo e, por sua natureza administrativa, não afeta ao patrimônio público do ente.

II. O fator relevante que distingue as Variações Patrimoniais Quantitativas das Qualitativas é a afetação ou não do resultado patrimonial.

III. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária, afetando o seu patrimônio líquido.

verifica-se que está(ão) correta(s)

João Carlos pretende formalizar seus serviços como fornecedor de alimentos preparados para empresas. Dadas as afirmativas acerca do que dispõe a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, a Lei do Microempreendedor Individual, sobre o que se enquadra como obrigação ou responsabilidade de João perante a norma,

I. A contabilidade formal como livro diário e razão é dispensada. Também não é preciso ter Livro Caixa, porém se faz necessário que o empreendedor mantenha um mínimo de controle de sua atividade em razão do limite de enquadramento do regime de tributação.

II. Todo ano o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior.

III. O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da profissão.

IV. João Carlos antes de abrir seu comércio deverá conhecer as regras municipais a respeito do tipo de atividade e do local onde irá trabalhar antes de fazer o registro. O descumprimento das normas e posturas municipais causará multas, apreensões e até mesmo o fechamento do empreendimento e cancelamento de seus registros.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A figura abaixo representa uma comunicação possível em um órgão público. Considerando o conteúdo do texto e desconsiderando as margens e espaços, identifique que modalidade de correspondência foi utilizada.

Com relação à Posição Patrimonial e Financeira, desempenho e mutações na posição financeira, dadas as afirmativas,

I. Os usuários das demonstrações contábeis necessitam de uma avaliação da capacidade que a entidade tem para gerar caixa e equivalente de caixa, e da época e grau de certeza dessa geração para a tomada de decisões econômicas.

II. Solvência se refere à disponibilidade de caixa no futuro próximo, após considerar os compromissos financeiros do respectivo período.

III. Informações sobre a estrutura financeira são úteis para prever como os lucros futuros e os fluxos de caixa serão distribuídos entre aqueles que têm participação na entidade.

IV. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente fornecidas pelo Balanço Patrimonial. As informações sobre o desempenho são basicamente fornecidas na Demonstração de Resultado.

V. Na elaboração de uma Demonstração das Mutações na posição financeira, os fundos podem ser definidos de várias maneiras, tais como recursos financeiros totais, capital circulante líquido, ativos líquidos ou caixa.

verifica-se que estão corretas apenas

Um juiz do estado de Alagoas, em virtude de uma ação ajuizada por particular contra uma comunidade religiosa que realizava rituais após as 22 horas em uma casa sem isolamento acústico, proibiu a celebração dos rituais no local designado no processo. Considerando que tal decisão se constitui um abuso de autoridade, contra qual direito ela atenta?

Como são avaliados, nas entidades do setor público, os estoques adquiridos?

Assinale a alternativa correta em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público que tratam das variações patrimoniais que podem afetar os elementos patrimoniais.

Sobre Correspondência Oficial, é correto afirmar:

A NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis traz em seu contexto a Demonstração das Variações Patrimoniais que evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. Considerando a demonstração da tabela,

é correto afirmar que