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Foram encontradas 152 questões.

301877 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Ipatinga-MG
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, o processo legislativo compreende:

I. Emendas à Lei Orgânica do município.
II. Leis complementares.
III. Leis ordinárias.
IV. Decretos legislativos.
V. Resoluções.

Estão corretas apenas as alternativas:



 

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301876 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Ipatinga-MG
De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O território do município divide-se em distritos.
( ) Todo poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente, por meio dos seus representantes eleitos.
( ) Consideram-se cores oficiais do município de Ipatinga o azul, o verde e o vermelho.

A sequência está correta em:



 

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301875 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Ipatinga-MG
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Cabe à Câmara Municipal de Ipatinga, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município e, especialmente:
I. Legislar sobre tributos municipais. II. Autorizar alienação de bens imóveis. III. Delimitar o perímetro urbano. IV. Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.
Estão corretas apenas as alternativas:
 

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301874 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Ipatinga-MG
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) No caso de vaga ou de licença de Vereador, o Presidente convocará imediatamente o suplente. ( ) A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, por um período de onze meses consecutivos, com trinta dias de recesso. ( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
A sequência está correta em:
 

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301873 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Ipatinga-MG
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De acordo com a Lei Orgânica do município de Ipatinga, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ( ) O gerenciamento do Sistema Único de Saúde obedecerá critérios de compromisso, com o caráter público dos serviços e da eficácia no seu desempenho. ( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão administrados pela Secretaria Municipal de Saúde,com auxílio do Conselho Municipal de Saúde. A sequência está correta em:
 

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301872 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Ipatinga-MG
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O município de Ipatinga promoverá a celebração de convênio ou consórcio com a União, o Estado e outros municípios ou com órgãos federais, estaduais e municipais, objetivando especialmente:


I. Promover a implementação e desenvolvimento do distrito industrial.

II. Criar ou incentivar a criação de centros de abastecimento alimentar.

III. Promover programas de prevenção e controle de poluição, objetivando melhoria da qualidade ambiental a nível local e regional.


Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

 

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301871 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Ipatinga-MG
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O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do Governo. Entretanto, para real eficácia deste controle, faz-se mister que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários. O Princípio que estabelece que o orçamento deve constituir uma só peça, compreendendo as receitas e as despesas do exercício de modo a demonstrar, pelo confronto das duas somas, se há equilíbrio, saldo ou déficit, é:
 

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301870 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Ipatinga-MG
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Utilizando 1 para Receitas Correntes e 2 para Receitas de Capital, relacione a classificação econômica das seguintes receitas públicas: ( ) Receita tributária. ( ) Receita da conversão, em espécie, de bens e direitos. ( ) Receita agropecuária. ( ) Receita de contribuições. ( ) Receita de amortização de empréstimos, anteriormente concedidos. ( ) Receita industrial. ( ) Receita de serviços.
A sequência está correta em:
 

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301869 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Ipatinga-MG
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Além das disposições constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre, EXCETO:
 

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301868 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Ipatinga-MG
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As despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, referem-se ao conceito de:
 

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