“Com base no Art. 19 da lei nº 8.080, _____________________ terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o conselho nacional de saúde e os conselhos estaduais e municipais de saúde”.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:

A lei nº 8.080 estabelece que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - Alimentação e nutrição.
II - Saneamento e meio ambiente.
III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV - Educação e cultura.
V - Assistência social e saúde do trabalhador.
Estão corretas as afirmativas:

“Segundo a lei nº 8.080, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o art. 198 da Constituição Federal (1988), sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos”. Assim sendo, no âmbito da União, a direção cabe a/ao:

“A lei nº 8.080 proíbe a participação da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde”.

A afirmação acima está incorreta, pois:

A lei nº 8.080 determina que o dever do Estado em assegurar o direito à saúde não exclui o direito das pessoas, da família, das empresas e da sociedade:

Leia as afirmativas abaixo acerca da administração pública patrimonialista:
I - Este modelo de administração pública é baseado nos modelos de Estados Absolutistas.
II - Prevalece o imaginário do privado absorvendo o público, em uma época de modelos de Estados não laicos.
III - Um modelo como esse gera, por certo, o clientelismo, a troca de favores, o prevalecimento de interesses privados em detrimento do interesse público, faz surgir um modelo do público vinculado ao particular sem a referência de interesse público, como princípio norteador das condutas estatais.
IV - É aquela cuja legitimidade baseia-se em normas legais racionalmente definidas.
Estão corretas as afirmativas:

É correto afirmar que o princípio pelo qual é assegurado ao Estado o direito sobre os arquivos públicos, sem limitação de tempo, é denominado:

Acerca dos documentos físicos digitalizados, assinale a alternativa INCORRETA:

No que diz respeito à terminologia arquivística, podemos afirmar que a anotação oficial em documento que o altera ou complementa, é chamada:

Leia as afirmativas abaixo. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

I - Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

II - Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

III - Pessoa física ou jurídica que, nos 2 (dois) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

IV - Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

Estão corretas as afirmativas: