As ações da assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, devem observar as normas expedidas pelos órgãos gestores municipais e estaduais.

O caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa assegura que somente aqueles filiados ao sindicato de sua área de atuação têm o direito de participar efetivamente dos processos de decisão relativos à sua administração.

A condição de cidadão assegura o direito à previdência social, pois o acesso aos benefícios independe de sua vinculação ao regime geral da previdência.

A assistência social é um direito condicionado a uma situação de necessidade e, no caso dos benefícios monetários, também, à incapacidade para o trabalho.

Nos últimos 20 anos, no tocante aos direitos sociais, a Constituição Cidadã, viveu um calvário e sobreviveu mutilada e transfigurada.

Eduardo Fagnani. Direitos sociais no fio da navalha. In: 20 anos da Constituição
cidadã: avaliação e desafios da seguridade social. Brasília, ANFIP, 2008.

À luz do texto e com relação à trajetória histórica da seguridade social, julgue o item subsequente.

A concepção de seguridade social se concretiza a partir da criação do Ministério da Seguridade Social, o qual abriga o conselho da mesma área, de composição paritária e deliberativa.

Nos últimos 20 anos, no tocante aos direitos sociais, a Constituição Cidadã, viveu um calvário e sobreviveu mutilada e transfigurada.

Eduardo Fagnani. Direitos sociais no fio da navalha. In: 20 anos da Constituição
cidadã: avaliação e desafios da seguridade social. Brasília, ANFIP, 2008.

À luz do texto e com relação à trajetória histórica da seguridade social, julgue o item subsequente.

A concepção de seguridade social inscrita na Constituição Federal foi elaborada a partir das contribuições somente dos partidos de esquerda, tendo como referência as experiências comunistas.

Os instrumentos técnico-operativos devem ser utilizados como viabilizadores do acesso dos usuários às políticas sociais públicas e, dessa forma, devem ser conhecidos pelos usuários, que devem receber informações de que procedimento o assistente social utilizará para encaminhar sua demanda.

O laudo social é um documento resultante do processo de visita domiciliar realizada para conhecer as condições em que vivem os sujeitos envolvidos em determinada situação. Na elaboração do laudo é imprescindível o uso da subjetividade.

A escolha de instrumentos técnicos para a realização de perícia social está relacionada diretamente à situação que se pretende abordar, e à habilidade do profissional em utilizálos.

A perícia social no judiciário é realizada por iniciativa do assistente social, tem papel decisivo na condução de atendimento social e sua elaboração tem como referência um guia operativo pré-fixado.