A condição de cidadão assegura o direito à previdência social, pois o acesso aos benefícios independe de sua vinculação ao regime geral da previdência.

A assistência social é um direito condicionado a uma situação de necessidade e, no caso dos benefícios monetários, também, à incapacidade para o trabalho.

Nos últimos 20 anos, no tocante aos direitos sociais, a Constituição Cidadã, viveu um calvário e sobreviveu mutilada e transfigurada.

Eduardo Fagnani. Direitos sociais no fio da navalha. In: 20 anos da Constituição
cidadã: avaliação e desafios da seguridade social. Brasília, ANFIP, 2008.

À luz do texto e com relação à trajetória histórica da seguridade social, julgue o item subsequente.

A concepção de seguridade social se concretiza a partir da criação do Ministério da Seguridade Social, o qual abriga o conselho da mesma área, de composição paritária e deliberativa.

Nos últimos 20 anos, no tocante aos direitos sociais, a Constituição Cidadã, viveu um calvário e sobreviveu mutilada e transfigurada.

Eduardo Fagnani. Direitos sociais no fio da navalha. In: 20 anos da Constituição
cidadã: avaliação e desafios da seguridade social. Brasília, ANFIP, 2008.

À luz do texto e com relação à trajetória histórica da seguridade social, julgue o item subsequente.

A concepção de seguridade social inscrita na Constituição Federal foi elaborada a partir das contribuições somente dos partidos de esquerda, tendo como referência as experiências comunistas.

Os instrumentos técnico-operativos devem ser utilizados como viabilizadores do acesso dos usuários às políticas sociais públicas e, dessa forma, devem ser conhecidos pelos usuários, que devem receber informações de que procedimento o assistente social utilizará para encaminhar sua demanda.

O laudo social é um documento resultante do processo de visita domiciliar realizada para conhecer as condições em que vivem os sujeitos envolvidos em determinada situação. Na elaboração do laudo é imprescindível o uso da subjetividade.

A escolha de instrumentos técnicos para a realização de perícia social está relacionada diretamente à situação que se pretende abordar, e à habilidade do profissional em utilizálos.

A perícia social no judiciário é realizada por iniciativa do assistente social, tem papel decisivo na condução de atendimento social e sua elaboração tem como referência um guia operativo pré-fixado.

O trabalho do assistente social na área sócio-jurídica é condicionado por uma rígida hierarquia, que determina a forma de agir, dificultando a compreensão dos problemas sociais enfrentados pelos sujeitos no cotidiano e suas interrelações com o sistema de justiça.

Entre as várias atribuições que demandam o trabalho do assistente social no mundo jurídico, destacam-se: assessoria e prestação de consultoria aos órgãos públicos judiciais; realização de perícias e estudos sociais; planejamento e execução de programas destinados à prevenção e integração social de pessoas e(ou) grupos envolvidos em questões judiciais.