Em uma solicitação de licenciamento para construção de uma unidade de saúde, técnicos da prefeitura verificaram que o pedido não foi acompanhado da consulta de viabilidade técnica nem do alinhamento predial. Diante dessa situação, foi necessário orientar o responsável técnico sobre os atos administrativos prévios obrigatórios. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A execução de obras públicas e particulares está condicionada ao cumprimento de etapas administrativas como viabilidade técnica, aprovação de projeto e emissão de alvará de construção, conforme o Código de Obras Municipal.

(__) O Código permite que o licenciamento da obra ocorra sem a análise prévia dos projetos definitivos, desde que o pedido venha acompanhado de uma justificativa técnica assinada por profissional habilitado.

(__) Os atos administrativos necessários ao licenciamento são exigidos inclusive para obras do Poder Público, as quais, porém, não necessitam cumprir as exigências técnicas previstas na legislação municipal.

(__) O Código de Obras prevê que o exame de obras públicas tem prioridade sobre os demais pedidos de particulares, desde que observadas as exigências normativas vigentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em uma obra de revitalização de praça pública financiada com recursos federais, o fiscal da prefeitura analisou a proposta de aditivo contratual apresentada pela empresa executora, que alegou aumento de custos de insumos. Diante dessa situação, a equipe técnica decidiu revisar os elementos do contrato para verificar a viabilidade de reequilíbrio. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Incluir aditivos contratuais com base em justificativas genéricas de mercado é permitido, desde que haja autorização superior e formalização em termo aditivo.

(__) A comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro exige demonstração objetiva do aumento dos custos e a vinculação com os itens do contrato.

(__) O reequilíbrio pode ser aplicado automaticamente sempre que houver variação de preços de mercado acima da média do setor.

(__) A alteração contratual por reequilíbrio deve observar os princípios da legalidade, motivação e interesse público, sendo precedida de análise técnica e jurídica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em um loteamento de interesse social promovido pela prefeitura, os técnicos responsáveis debatem como projetar áreas verdes públicas com baixo custo de manutenção, sem abrir mão da qualidade ambiental e da valorização urbana. Considerando o planejamento paisagístico de espaços públicos sustentáveis, assinale a alternativa correta.

Um arquiteto, servidor da prefeitura, foi designado como assistente técnico em um processo judicial que envolve falhas construtivas em uma escola municipal. Sua atuação exigiu a elaboração de parecer técnico detalhado e fundamentado. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A elaboração de laudo técnico em perícias deve conter descrição objetiva dos fatos, fundamentação técnica com base em normas vigentes e conclusão clara quanto às responsabilidades e causas identificadas.

(__) O assistente técnico possui as mesmas obrigações e imparcialidade do perito nomeado pelo juiz, sendo vedada a manifestação de posicionamento favorável à parte que o indicou.

(__) O laudo pericial deve apresentar linguagem acessível, conter registros gráficos sempre que necessário, e indicar com precisão os métodos utilizados na análise técnica.

(__) A mediação é uma ferramenta extrajudicial que busca a solução consensual de conflitos, podendo ser aplicada em disputas contratuais envolvendo obras públicas e privadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante o licenciamento de um empreendimento habitacional de interesse social, a equipe técnica da prefeitura precisou avaliar a compatibilidade do projeto com as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Iporã do Oeste. A análise concentrou-se no controle do uso e ocupação do solo e nos princípios de justiça social previstos na legislação municipal. Considerando o Plano Diretor Municipal do Município de Iporã do Oeste, analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano Diretor visa garantir o direito à cidade para todos, assegurando acesso à terra urbana, moradia, infraestrutura, transporte e serviços públicos, conforme previsto nos objetivos gerais da política urbana.

II. O Plano Diretor estabelece como objetivo o fortalecimento da regulação pública sobre o uso do solo, promovendo controle sobre o adensamento urbano e a ocupação do território.

III. O Plano Diretor admite a criação de zonas de uso exclusivamente industrial no perímetro urbano, mesmo em áreas centrais, desde que os empreendedores assumam os encargos de infraestrutura e compensação ambiental.

Está correto o que se afirma em:

Durante a elaboração de um projeto executivo de habitação de interesse social, a equipe técnica responsável identificou inconsistências entre as pranchas de cortes e as plantas de piso, o que compromete a coerência do conjunto gráfico. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A representação gráfica de cortes transversais deve conter indicação de cotas verticais, níveis de piso e altura dos ambientes, ainda que não estejam em escala gráfica definida.

II. A coerência entre cortes, fachadas e plantas é essencial para a correta interpretação do projeto, permitindo a compatibilização das disciplinas complementares.

III. O uso de simbologia normalizada é facultativo nas pranchas de arquitetura pública, desde que as legendas estejam presentes em cada detalhe técnico.

Está correto o que se afirma em:

A prefeitura de um município pequeno contratou uma empresa de arquitetura para implantar um sistema de gestão da qualidade no setor de obras públicas, com base em boas práticas de padronização. Sobre a gestão de qualidade em projetos, analise as afirmativas a seguir.

I. A adoção de checklists padronizados para cada etapa do projeto é incompatível com os princípios da ISO 9001, pois limita a criatividade do projetista e impede ajustes durante a execução.

II. A mensuração de desempenho na execução de projetos pode ser feita por meio de indicadores objetivos previamente definidos, como número de não conformidades detectadas em auditorias internas.

III. A elaboração de padrões e normas internas para execução de projetos públicos contribui para o aumento da previsibilidade, da rastreabilidade dos processos e da melhoria contínua.

Está correto o que se afirma em:

Um concurso público, realizado para seleção de projetos de uma nova sede administrativa municipal, exigiu que os participantes entregassem os arquivos em formato BIM. A equipe técnica da prefeitura precisou revisar a compatibilidade dos modelos com os critérios estabelecidos no edital. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O formato BIM permite a modelagem tridimensional integrada de informações gráficas e não gráficas, favorecendo a coordenação entre disciplinas e a redução de conflitos durante a execução.

(__) O SketchUp é um software baseado em modelagem paramétrica e banco de dados estruturado, totalmente compatível com fluxos de trabalho em BIM conforme as diretrizes internacionais.

(__) O Revit é um dos softwares mais utilizados na modelagem BIM, permitindo extração automática de quantitativos, simulações e compatibilização entre disciplinas.

(__) A utilização do AutoCAD tradicional limita-se à elaboração de desenhos bidimensionais, sem integração de informações paramétricas ou recursos típicos de ambientes BIM.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um arquiteto contratado pela prefeitura foi incumbido de analisar a viabilidade de construção de um conjunto habitacional em área urbana consolidada. O local está sujeito a diretrizes específicas quanto ao uso e ocupação do solo, exigindo o respeito a parâmetros definidos em zoneamento. Considerando as Normas Relativas ao Zoneamento, Uso e Ocupação do solo de Iporã do Oeste, assinale a alternativa correta.

No processo de licenciamento de uma escola municipal com enfoque em sustentabilidade, a equipe técnica da prefeitura avaliou soluções passivas, eficiência energética e estratégias para redução de impacto ambiental. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A certificação LEED avalia critérios como eficiência energética, uso racional da água, materiais e recursos, e qualidade ambiental interna, com foco na redução dos impactos ambientais ao longo do ciclo de vida da edificação.

II. A gestão de resíduos da construção civil é opcional em projetos sustentáveis, sendo considerada boa prática, mas não obrigatória para obtenção de certificações ambientais como o selo AQUA.

III. O uso de estratégias bioclimáticas e soluções passivas, como sombreamento, ventilação cruzada e orientação solar adequada, é considerado fundamental nos princípios de arquitetura sustentável.

Está correto o que se afirma em: