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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Iporã Oeste-SC
Um arquiteto vinculado ao setor de projetos da prefeitura foi solicitado informalmente por um colega a emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para uma obra residencial particular, sem sua participação efetiva no projeto. O profissional recusou a solicitação e reportou o caso à chefia imediata. Sobre o Código de Ética e as práticas éticas no setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. A emissão de ART ou RRT sem participação efetiva do profissional no projeto ou na execução configura infração ética grave, podendo resultar em sanções disciplinares conforme o Código de Ética do CAU.
II. A aceitação de encargos profissionais em função pública exige dedicação à finalidade pública, sendo vedado ao servidor utilizar o cargo para fins particulares, inclusive mediante favores pessoais a colegas de profissão.
III. A atuação ética do arquiteto exige a defesa incondicional da livre concorrência, sendo vedada qualquer forma de denúncia ou comunicação interna em caso de irregularidades cometidas por outros profissionais.
Está correto o que se afirma em:
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Em um município com área tombada pelo IPHAN, a prefeitura pretende reformar a fachada de um antigo prédio público para instalar um centro de atendimento ao cidadão. A proposta gerou dúvidas na equipe técnica quanto às diretrizes para intervenções em bens protegidos por legislação patrimonial. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A substituição de elementos arquitetônicos originais por materiais contemporâneos é autorizada, desde que se mantenha a volumetria do edifício e a intervenção tenha caráter reversível.
(__) O uso de novas tecnologias construtivas e instalações prediais modernas é vedado em qualquer intervenção em áreas tombadas, mesmo que não interfiram na percepção do bem histórico.
(__) A restauração deve ser conduzida por profissional habilitado e autorizada pelos órgãos competentes, com base em pesquisa histórica, levantamento arquitetônico e análise de materiais.
(__) A legislação patrimonial permite a requalificação de edificações tombadas para novos usos públicos, desde que respeitados os valores históricos, culturais e arquitetônicos do bem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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