A articulação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), conforme o Caderno de Orientações Técnicas da Proteção Social Básica, não se reduz a uma simples complementaridade operacional entre dois serviços do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), mas expressa uma determinada concepção de proteção social, de trabalho social com famílias e de construção de vínculos.
Portanto, nesse sentido, a articulação entre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV):

No debate contemporâneo sobre a formação do professor na sociedade, diferentes correntes teóricas têm tensionado a relação entre saber profissional, responsabilidade pública e engajamento político-pedagógico. Nessa perspectiva, compreender a docência implica reconhecer que a formação não se esgota em competências técnicas, mas envolve uma determinada concepção de sujeito, conhecimento e projeto social, considerando que a formação docente:

O Decreto nº 10.656/2021 regulamenta a Lei nº 14.113/2020 detalhando critérios de distribuição, cálculo das complementações da União e mecanismos de avaliação de resultados educacionais vinculados ao Fundeb. Nesse contexto, a relação entre financiamento, equidade federativa e qualidade da educação assume uma configuração específica no regime jurídico do novo fundo. Considerando essa articulação normativa, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica do modelo instituído.

A instituição escolar pode ser compreendida simultaneamente como organização social, espaço de produção cultural e ambiente de trabalho docente. Nessa perspectiva, o modo como o processo de ensino se estrutura depende tanto das condições institucionais quanto das relações de poder que atravessam o cotidiano escolar. Considerando a literatura crítica sobre trabalho docente e organização escolar, pode-se afirmar que a escola configura um:

A constituição histórica da Didática como campo de saber acompanha as transformações das finalidades sociais da escola e das formas de organização do ensino. Nesse percurso, diferentes concepções de Didática variaram entre uma perspectiva normativa centrada no "como ensinar" e abordagens críticas que relacionam ensino, conhecimento e poder. Considerando essa trajetória, assinale a alternativa que caracteriza a concepção contemporânea de Didática na tradição crítica.

A análise dos planos e políticas públicas de educação no Brasil revela que esses instrumentos não são apenas dispositivos técnicos de planejamento, mas arenas de disputa em torno de prioridades, modelos de financiamento e concepções de direito à educação. Nesse sentido, a relação entre o Plano Nacional de Educação (PNE), os planos subnacionais e as políticas setoriais executivas expressa uma determinada lógica de governança educacional e de cooperação federativa. Considerando essa perspectiva, considera-se que os planos educacionais:

No âmbito das teorias educacionais contemporâneas, o papel do professor no processo de ensino e aprendizagem tem sido reinterpretado para além da função de transmissor de conteúdos ou aplicador de métodos. Essa reinterpretação envolve uma compreensão específica sobre a mediação pedagógica, a produção de sentidos e a relação entre conhecimento escolar e experiência dos alunos. À luz das abordagens socioculturais e críticas, assinale a alternativa que caracteriza corretamente essa concepção.

A interface entre CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) não é meramente administrativa, mas envolve uma lógica de continuidade do cuidado, corresponsabilidade e articulação entre proteção básica e especial. Considerando essa relação dentro do planejamento e da execução do trabalho socioassistencial, é pertinente ocorrer:

À luz das normativas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e das orientações técnicas sobre proteção social, analise as afirmações relativas à identificação de situações de violação de direitos (violência, negligência, trabalho infantil) e aos respectivos fluxos de encaminhamento:

I.A identificação de violação de direitos deve considerar não apenas evidências materiais imediatas, mas também padrões de risco, histórico familiar e indicadores de vulnerabilidade que exijam avaliação técnica qualificada antes do encaminhamento.

II.Confirmada ou fortemente suspeitada a violação de direitos, o encaminhamento ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) deve ocorrer por meio de fluxo de referência formalizado,  acompanhado de registro técnico que assegure continuidade do acompanhamento.

III.Mesmo quando o caso envolve violação de direitos, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mantém corresponsabilidade no acompanhamento familiar, atuando de forma articulada com o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) por meio de contrarreferência e planejamento integrado.


É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal de 1988, à Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90), no que se refere ao direito à educação, ao regime de cooperação federativa e à proteção integral. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Constituição, ao definir a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, vincula esse dever a um regime de colaboração entre os entes federados que, desde a Emenda Constitucional 14/96, passou a admitir mecanismos de redistribuição financeira condicionados à equalização de oportunidades educacionais.

(__)A Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), ao tratar dos princípios do ensino, estabelece a gestão democrática como diretriz obrigatória para os sistemas públicos de ensino, sendo tal princípio constitucionalmente compatível com a lógica de descentralização prevista nos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.

(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90) reconhece a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, porém admite que, em situações de insuficiência orçamentária do ente federado, o atendimento educacional possa ser postergado em favor de políticas públicas consideradas mais urgentes.


Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo: