Questões do Concurso Pref. Iracemápolis-SP - SIGMA RH

Entre as pessoas vacinadas em um posto de saúde num determinado dia, 40% eram do sexo masculino. Nesse dia foram vacinadas 360 pessoas do sexo feminino. O número total de pessoas vacinadas nesse dia foi:

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245543 Ano: 2012
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: SIGMA RH
Orgão: Pref. Iracemápolis-SP

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Advogado
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Matemática

Na bula de um certo medicamento está escrito que a dose máxima diária é de 4g. Este medicamento é vendido em comprimidos de 500 mg ou de 750 mg. Caso uma pessoa decida tomar somente comprimidos de 750 mg, o número máximo de comprimidos que pode tom ar em cada dia é:

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245542 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SIGMA RH
Orgão: Pref. Iracemápolis-SP

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Advogado
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São PauloIracemápolis-SP

A fiscalização do Município é exercida:

A

somente pelo Poder Executivo Municipal sendo a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, vedada pela Constituição Federal;

B

pelo Tribunal de Contas do Município, quando houver;

C

somente pelo Poder legislativo municipal, sendo a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais vedada para esse fim;

D

pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal sendo a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, vedada para esse fim.

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245541 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SIGMA RH
Orgão: Pref. Iracemápolis-SP

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Advogado
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São PauloIracemápolis-SP

Consta do artigo 43 que a Lei Orgânica do Município de Iracemápolis, somente poderá ser emendada mediante proposta:

I - de 1/3 (um terço), no mínimo, dos Membros da Câmara.

II - do Prefeito Municipal.

III - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 05% (cinco por cento) dos eleitores do município.

Assinale a alternativa CORRETA:

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245540 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SIGMA RH
Orgão: Pref. Iracemápolis-SP

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Advogado
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São PauloIracemápolis-SP

Conforme consta do Artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Iracemápolis, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de(o):

I - emendas à Lei Orgânica Municipal.

II - Regimento Interno da Câmara.

III - leis ordinárias.

IV - resoluções.

V - decretos legislativos. Assinale a alternativa CORRETA:

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245539 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SIGMA RH
Orgão: Pref. Iracemápolis-SP

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Advogado
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São PauloIracemápolis-SP

Consta do Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Iracemápolis, que é vedado ao Vereador, desde a expedição do diploma:

a) firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

b) aceitar cargo, emprego ou função, no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta Municipal, salvo mediante aprovação em concurso público e observado o disposto no Artigo 77, III, IV e V desta Lei Orgânica.

c) exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

d) patrocinar causa junto ao Município em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere a alínea “a”.

Assinale a alternativa CORRETA:

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245538 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SIGMA RH
Orgão: Pref. Iracemápolis-SP

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Advogado
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São PauloIracemápolis-SP

Conforme consta do Art. 46 da Lei Orgânica do Município de Iracemápolis, são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal as leis que disponham sobre:

I - criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta, Indireta ou autarquia, e a fixação ou aumento de sua remuneração.

II - servidores públicos, seu provimento de cargos, aposentadoria.

III - criação, estruturação e Secretarias ou Departamentos órgãos da Administração Pública.

IV - matéria orçamentária, e que autorize a abertura de créditos ou conceda subvenções.

Assinale a alternativa CORRETA:

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245537 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SIGMA RH
Orgão: Pref. Iracemápolis-SP

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Advogado
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Lei de Responsabilidade Fiscal

A lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar de n° 101, é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das receitas e despesas. Quais os entes envolvidos na LRF?

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245536 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SIGMA RH
Orgão: Pref. Iracemápolis-SP

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Advogado
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Em caso de não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, qual a abrangência das punições cabíveis?

A

Todas as penalidades alcançam os poderes da União, Estados e Municípios, por sanções institucionais recaindo sobre o ente público;

B

As penalidades abrangem: suspensão de transferência voluntária, suspensão das contratações de operações de crédito e suspensão de garantias e avais;

C

As penalidades alcançam os três poderes da união, estados e municípios, por sanções institucionais recaindo sobre o ente público e sanções pessoais recaindo sobre o agente que cometer crime ou infração administrativa;

D

Todas as penalidades alcançam os agentes de forma pessoal, sendo o agente que com eter crime ou infração administrativa sujeito a penas funcionais, patrimoniais e pessoais nas esferas administrativa, civil e penal, conforme lei 10.028/00.