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De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
1) limites geográficos;
2) população usuária das ações e serviços;
3) rol de ações e serviços que serão ofertados;
4) respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
Assinale a alternativa que determina o número de elementos citados acima que estão CORRETOS:
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Temos a seguir duas colunas relativas aos conceitos trazidos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
| 1ª coluna | 2ª coluna |
| 1 – Mapa da Saúde | ( ) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. |
| 2 – Região de Saúde | ( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. |
| 3 – Porta de Entrada | ( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. |
| 4 – Rede de Atenção à Saúde | ( ) serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. |
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo é:
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O Pacto pela Vida, integrante do Pacto pela Saúde divulgado pela Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Entre as seis prioridades pactuadas incluem-se:
I - Saúde do idoso, Controle do câncer de colo de útero e de mama, Promoção da Saúde;
II - Redução da mortalidade infantil e materna, Fortalecimento da Atenção Básica, Saúde do homem.
III - Saúde do idoso, Saúde do homem, Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias.
É CORRETO o que se afirma em:
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Sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, os Municípios e os Estados aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo:
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O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar:
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No trecho “Nada farei, a não ser que você me peça desculpas”, preservam-se a correção gramatical e o sentido do texto ao se substituir a expressão em destaque por:
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De acordo com o Caderno de Atenção Básica do Ministério da Saúde nº 21 – Vigilância em Saúde: dengue, esquistossomose, hanseníase, malária, tracoma e tuberculose, publicado em 2008, a Tuberculose é uma doença infecciosa e contagiosa, causada por uma bactéria, o Mycobacterium tuberculosis, também denominada de Bacilo de Koch (BK).
Assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS:
( ) O termo tuberculose se origina no fato da doença causar lesões chamadas tubérculos.
( ) A transmissão ocorre por meio de gotículas contendo os bacilos expelidos por um doente com tuberculose pulmonar ao tossir, espirrar ou falar.
( ) A ventilação constante e a luz solar direta não conseguem remover as partículas e nem matar rapidamente os bacilos.
( ) A propagação do bacilo da tuberculose está associada principalmente às condições de vida da população. Prolifera em áreas de grande concentração humana, com precários serviços de infraestrutura urbana, como saneamento e habitação, onde coexistem a fome e a miséria.
( ) A infecção pode ocorrer em qualquer idade, mas, no Brasil, geralmente acontece na terceira idade.
( ) Todas as pessoas expostas ao bacilo da tuberculose se infectam, mas nem todas as pessoas infectadas desenvolvem a doença.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988.
A respeito da regulamentação constitucional do SUS, assinale a opção INCORRETA:
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A Política Nacional de Humanização, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, fundamenta-se nos seguintes princípios, EXCETO:
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Assinale o período com grafia inteiramente CORRETA:
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