O conhecimento da legislação social é um pré- requisito para o exercício do trabalho. No caso do Serviço Social, esta é uma matéria obrigatória prevista nas Diretrizes Curriculares. A atualização do conhecimento e dos marcos legais, contudo, é uma necessidade contínua de todos(as) os(as) trabalhadores(as) e deve ser buscada conjuntamente pelas equipes do SUAS. Entre as atuais e principais legislações abaixo, indique aquela que não faz parte dos instrumentos de trabalho dos profissionais.

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990:

O trabalho de assistentes sociais, psicólogos/as e pedagogos/as, que constituem as principais profissões hoje atuantes no SUAS, requer interface com as políticas da saúde, previdência, educação, trabalho, lazer, meio ambiente, Comunicação Social, segurança e habitação, na perspectiva de mediar o acesso dos(as) cidadãos(ãs) aos direitos sociais. É “incorreto" afirmar que:

A constituição da saúde, como direito do cidadão brasileiro, remete à busca da equidade, em termos de:

A formação profissional do assistente social é considerada de cunho humanista, portanto, indique a alternativa “incorreta".

O curso de Serviço Social tem por finalidade formar assistentes sociais competentes e compromissados com o planejamento, a implementação, a coordenação e a avaliação de políticas e projetos sociais junto a indivíduos, grupos, comunidades e instituições. Como profissional indispensável ao atendimento dos grandes desafios da atualidade brasileira, indique a alternativa que “não corresponde" a formação profissional do Assistente Social:

Sobre a profissão de Serviço social é impossível afirmar que:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

O conjunto coerente e afirmativo da intervenção do Estado, em direção à garantia de direitos sociais, denomina-se:

A profissão do Serviço Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/93, sendo o seu exercício profissional regido pelo Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, resolução do Conselho Federal de Serviço Social. Dentre as funções/atribuições do (a) Assistente Social no contexto específico da Unidade Básica de Saúde indique a incorreta: