Sobre a evolução histórica do Serviço Social no Brasil assinale a alternativa “incorreta":

Considerando a família como estrutura vital para o desenvolvimento das pessoas e a base social do Estado, não restam dúvidas de que crianças e adolescentes gozam do direito de serem criados e educados no seio de suas famílias. Um ambiente familiar afetivo que atenda às necessidades da criança e do adolescente constitui:

Em relação ao Código de Ética Profissional, Lei que apresenta a Regulamentação da Profissão e dos deveres profissionais do(a) assistente social, escolha a alternativa que não corresponde aos deveres do(a) assistente social:

No campo da saúde o Serviço Social teve início:

O aparato jurídico brasileiro, de um modo geral, está adequado aos padrões internacionais definidos na Convenção Internacional dos Direitos da Infância e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. Os direitos relativos ao trabalho infanto-juvenil são regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho. Frente assertivas abaixo, indique o que determina a Emenda Constitucional nº 20, aprovada em dezembro de 1998.

O Art. 4º, da Lei, n 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe que: “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". Das alternativas abaixo, indique a que “não faz parte"do Parágrafo único, que delimita garantia de prioridade:

O artigo 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura à gestante, através do SUS:

Tendo em vista a Lei, n 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre O Estatuto da criança e do Adolescente, é “correto” afirmar que criança, para os efeitos desta Lei é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13/07/1990, em observância à orientação constitucional, adotou a Doutrina da Proteção Integral no trato das questões ligadas a crianças e adolescentes, o artigo 4º, “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (destaques acrescidos), evidencia tal orientação". No entanto, passados 20 anos da publicação do Estatuto, é possível afirmar que:

Conforme Lei n 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), e possível afirmar que não faz parte do Art. 16 a seguintes alternativa: