A Lei Orgânica do SUS preconiza um rol de atribuições do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, indique a opção que apresenta uma atribuição comum aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em seu âmbito administrativo.

O Artigo 200, da Constituição Federal de 1988, preconiza o que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) no rol de suas atribuições. Nesse sentido, indique a opção que apresenta uma atribuição do SUS, tendo como base a Constituição Federal de 1988.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como um dos determinantes e condicionantes. Marque a alternativa que apresenta dois outros determinantes/condicionantes:

Participar da definição das normas e dos mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana é uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde. Quanto à própria direção nacional do SUS, pode-se afirmar que:

São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca dessas organizações, marque a alternativa correta:

Para garantir a legitimidade da participação dos usuários nas Conferências de Saúde e nos Conselhos de Saúde, a Lei nº 8.142/90 estabelece que:

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) terão, também, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, o adicional de insalubridade em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas. Nesse sentido, marque o que é correto:

Controlar e fiscalizar os procedimentos, produtos e as substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos são atribuições inerentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Também compete ao SUS, nos termos da Lei:

A assistência à saúde, também, é garantida à iniciativa privada, mesmo sendo o Estado o principal provedor das políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. Nesse sentido, marque a alternativa que institui, corretamente, um dos critérios que remete esta assistência à iniciativa privada.

A saúde é um direito de todos e dever do Estado e o seu acesso deverá ser de caráter universal e igualitário, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. Nesse sentido, as ações e serviços garantidores desta política devem executar a: