A ESF é a principal estratégia da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Seus princípios norteadores incluem responsabilização sanitária territorial, vínculo longitudinal com a população adscrita e baseia-se em acolhimento e escuta qualificada para qualificar o cuidado e organizar a porta de entrada do SUS. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O vínculo entre equipe ESF e população adscrita ocorre prioritariamente de forma episódica e pontual, sendo indicado apenas em situações agudas que demandam intervenção imediata.
(__) O acolhimento implica escuta ativa e qualificada, e tem como foco organizar o acesso e classificar riscos, inclusive quando o usuário chega sem agendamento prévio.
(__) Na ESF, o território é apenas referência geográfica, não sendo elemento de trabalho para análise situacional nem instrumento de diagnóstico coletivo.
(__) A adscrição de famílias é um dos pilares estruturantes da ESF, permitindo definição de população específica sob responsabilidade sanitária da equipe.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O uso racional de medicamentos parte do princípio de que prescrição é ato médico e que deve basear-se em evidências, indicação clínica, segurança, efetividade e custo-efetividade. Sobre ética na prescrição e uso racional de fármacos, analise as afirmativas a seguir e assinale a única afirmativa verdadeira.

Uma equipe de APS em município de médio porte está reconfigurando fluxo assistencial após aumento de demanda espontânea em período pós-epidemia, com pressão sobre encaixes, excesso de filas e piora na longitudinalidade; a gestão local solicita ao médico da equipe sugestões para reorganização interna e pactuação com a regulação municipal, e o profissional decide revisar a normativa estruturante nacional para subsidiar tecnicamente sua recomendação oficial; nesse contexto, e considerando aspectos normativos relacionados à organização da Atenção Básica no Brasil, assinale a alternativa correta.

O calendário nacional de imunizações do PNI organiza esquemas de rotina por faixa etária, grupos de risco e situações especiais, atualizados periodicamente conforme avaliação epidemiológica, disponibilidade e análise de custo-efetividade. Sobre imunizações e calendário vacinal, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.

O Código de Ética Médica brasileiro disciplina limites de atuação profissional, relação médico-paciente, segredo profissional, conflito de interesses, limites de publicidade e regras de prescrição, e é norma cogente com força normativa para fins disciplinares (CFM/CRMs). Sobre esse código, analise as afirmativas a seguir:

I. O médico não pode divulgar nome de paciente, caso clínico ou qualquer dado identificador, mesmo com o objetivo de fins didáticos, sem autorização prévia e expressa do paciente ou de seu representante legal.
II. O médico está eticamente autorizado a aceitar remuneração, prêmio ou "bônus" de empresa farmacêutica atrelado a volume de prescrições ou indicação de determinado produto, desde que declare o conflito de interesse ao paciente.
III. Em situações de risco coletivo, o sigilo profissional pode ser relativizado, desde que limitado ao estritamente necessário para proteger o interesse maior da saúde pública e conforme preconizado em lei específica.

Está correto o que se afirma em:

A área de Saúde Coletiva/Medicina Preventiva inclui políticas públicas estruturantes do SUS e programas estratégicos como imunização, controle de hipertensão e diabetes, vigilância de tuberculose e hanseníase, saúde mental e programas específicos da saúde da mulher e do idoso. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) As campanhas e salas de vacinação da APS operam lógica de cobertura populacional e proteção coletiva, e não apenas proteção individual, sendo o PNI uma das políticas de maior custo-efetividade do SUS.
(__) A lógica dos programas de hipertensão e diabetes é essencialmente a de rastrear casos novos e encaminhar todos para o ambulatório especializado, pois não se recomenda acompanhamento longitudinal desses pacientes na APS.
(__) No SUS, saúde mental, saúde da mulher e saúde do idoso são agendas ambulatoriais especializadas, não devendo ser objeto de linhas de cuidado na APS.
(__) Tuberculose e hanseníase são agravos de vigilância de interesse coletivo, com obrigatoriedade de notificação, manejo na APS e vínculo terapêutico de médio/longo prazo com a equipe.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Sistema Nacional de Vigilância em Saúde brasileiro trabalha com listas oficiais de notificação compulsória (NC) em âmbito federal, com periodicidades definidas e parte do princípio de que a notificação é dever legal do profissional de saúde. Considerando esse assunto, analise as afirmativas a seguir:

I. A notificação compulsória é obrigatória mesmo nos casos suspeitos, não dependendo da confirmação laboratorial para ser realizada.
II. A periodicidade "imediata" (≤24h) é dirigida especialmente a eventos com potencial de alta transmissibilidade, risco coletivo ou impacto na resposta rápida do serviço de vigilância.
III. O profissional assistencial pode optar por não notificar um agravo de notificação compulsória se julgar clinicamente improvável, desde que tal decisão esteja devidamente justificada no prontuário.

Está correto o que se afirma em:

Durante discussão clínica ampliada em uma Unidade Básica, dois médicos entram em conflito técnico sobre a necessidade de transferência imediata de um paciente para outro ponto de atenção da Rede; diante da divergência, a coordenadora do serviço solicita que a equipe retome os fundamentos legais e doutrinários do sistema público brasileiro para fundamentar tecnicamente a proposta de linha de cuidado; considerando os princípios e diretrizes organizativos do SUS, assinale a alternativa correta.

Doenças relacionadas a condições inadequadas de saneamento básico continuam sendo problema relevante no Brasil e compõem grupo de agravos com elevada carga evitável quando há abastecimento de água segura, esgotamento sanitário, manejo adequado de resíduos e controle de vetores. Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A lógica da Saúde do Trabalhador no Brasil combina vigilância (VISAT), assistência, prevenção e controle de riscos ambientais definidos por NRs, com interface direta entre SUS e a gestão de riscos ocupacionais, sendo que grande parte do arcabouço normativo é de competência federal. Considerando NRs relacionadas à saúde ocupacional, analise as afirmativas a seguir:

I. A NR-7 (PCMSO) é obrigatória para todos os empregadores regidos pela CLT e define que o PCMSO deve ser articulado obrigatoriamente com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na NR-1.
II. A NR-32 estabelece diretrizes básicas para proteção à segurança e saúde dos trabalhadores da área da saúde, incluindo exposições a agentes biológicos, químicos e radiação ionizante.
III. A NR-15 define atividades e operações insalubres e seus limites de tolerância específicos, sendo referência normativa central para caracterização técnico-administrativa da insalubridade.

Está correto o que se afirma em: