De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, utilizará a seguinte ordem:

De acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de Itatiaiuçu, exceto:

O Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que ocorrerão suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A partir do que se encontra positivado no referido Código, pode-se afirmar que

De acordo com a legislação tributária do município de Itatiaiuçu, notadamente na passagem que positiva e regulamenta os tributos de sua competência tributária atual, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o lançamento tributário previsto na legislação tributária nacional, assinale a alternativa incorreta.

A respeito do conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que a obrigação

As limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao município de Itatiaiuçu.
Nesse sentido, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( )É vedado conceder qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária, senão mediante lei municipal específica. ( )É vedada a utilização do tributo com efeito de confisco. ( )É vedada a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto. ( )É vedada a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, observada a proibição constante do artigo 150, inciso II, da Constituição Federal.
Assinale a a sequência correta.

Sobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de Itatiaiuçu

No que se refere aos princípios constitucionais em matéria tributária, é correto afirmar que