A SSST (Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho) é o órgão nacional responsável por coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com segurança e medicina do trabalho.

Apenas órgãos regionais podem fiscalizar e/ou orientar as empresas.

A observância das NR (Normas Regulamentadoras) desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Nenhuma das alternativas.