Foram encontradas 40 questões.
3672009
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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O Ministério da Educação (MEC) e suas normatizações
consideram quais estudantes como público-alvo da
educação especial?
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O Decreto n° 10.343, de 14 de novembro de 2023, de Goiás,
em seu art. 2º, “incumbe ao Poder Público Estadual
assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar a oferta de profissional de apoio
escolar aos estudantes com deficiência física, intelectual e
múltipla ou com transtorno do espectro autista que
demandem apoios múltiplos e contínuos”. O art. 4º indica
que “o profissional de apoio escolar atuará junto aos
estudantes com deficiência física e em todas as atividades
escolares nas quais ele se fizer necessário aos estudantes
com deficiência intelectual e/ou múltipla ou com transtorno
do espectro autista (TEA) que demandem apoios múltiplos
e contínuos”. Em consonância com o referido decreto, o
agente de apoio ao docente é a pessoa que atua junto aos
educandos nos anos iniciais da educação infantil estando,
entre suas atribuições,
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- Educação InfantilO Cuidar na Educação Infantil
- PsicopedagogiaTeorias do desenvolvimento e da aprendizagemPsicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem
Leia o Texto 1 para responder à questão.
Texto 1
A caderneta da criança é o documento em que devem ficar registradas todas as informações sobre o atendimento à criança nos serviços de saúde, de educação e de assistência social. Além da possibilidade do registro, essa caderneta traz orientações sobre os cuidados com a criança para que ela cresça e se desenvolva de forma saudável e apresenta alguns marcos importantes do desenvolvimento. Diante de atraso ou ausência de algum marco no desenvolvimento, é preciso estimular a criança de forma mais efetiva para que ela alcance tais marcos.
Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderneta_crianca_menino_pass>
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- PsicopedagogiaTeorias do desenvolvimento e da aprendizagemPsicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem
Leia o Texto 1 para responder à questão.
Texto 1
A caderneta da criança é o documento em que devem ficar registradas todas as informações sobre o atendimento à criança nos serviços de saúde, de educação e de assistência social. Além da possibilidade do registro, essa caderneta traz orientações sobre os cuidados com a criança para que ela cresça e se desenvolva de forma saudável e apresenta alguns marcos importantes do desenvolvimento. Diante de atraso ou ausência de algum marco no desenvolvimento, é preciso estimular a criança de forma mais efetiva para que ela alcance tais marcos.
Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderneta_crianca_menino_pass>
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3672005
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define, em
seu art. 18-A, que “a criança e o adolescente têm o direito
de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto,
pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos
responsáveis, pelos agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa
encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou
protegê-los” (incluído pela Lei nº 13.010, de 26 de junho de
2014). Essa mesma lei define como cruel ou degradante a
conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança
que
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3672004
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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A Constituição Federal institui, em seu art. 226, §8º, que “o
Estado assegurará a assistência à família na pessoa de
cada um dos que a integram, criando mecanismos para
coibir a violência no âmbito de suas relações”. E prevê, no
art. 227, § 4º, que “a lei punirá severamente o abuso, a
violência e a exploração sexual da criança e do
adolescente”. De acordo com o art. 13 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou
confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou
degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente
serão obrigatoriamente comunicados
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Em relação à educação especial, as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (DBEN) definem, em seu art. 60,
parágrafo único, que o poder público adotará a ampliação
do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação na própria rede pública regular de ensino. De
acordo com o art. 60, tal conduta dever ser tomada como
uma alternativa
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3672002
Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é
ampliada pela Lei n° 12.796, de 4 de abril de 2013, que
dispõe sobre a formação dos profissionais da educação.
Sobre a organização da educação infantil descrita em seu
art. 31, define como regra comum para a educação infantil o
atendimento à criança de
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- Educação InfantilO Cuidar na Educação Infantil
- Educação InfantilParâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil
De acordo com os parâmetros nacionais de qualidade definidos pelo Ministério da Educação, as áreas de desenvolvimento infantil altamente importantes, como controle emocional, habilidades sociais, linguagem e aritmética, alcançam seu auge nos primeiros três anos de vida da criança. Nesse sentido, a educação infantil tem papel importante no desenvolvimento humano e social, já que, nessa etapa inicial da vida, as crianças precisam de relacionamentos consistentes, estimulantes e interativos. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs) definidas na Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010, consideram no art. 6º o educando como uma pessoa em formação na sua essência humana. Portanto, na educação básica é necessário considerar as dimensões do
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As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) caracterizam a
educação infantil como a primeira etapa da educação
básica. A Lei n° 13.306, de 4 de julho de 2016, altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fixa uma nova
faixa etária para o atendimento na educação infantil.
Oferecida em creches e pré-escolas, essa etapa da
educação básica atende as crianças de
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