A educação especial, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Art. 4º e inciso III, e o Decreto nº 10.502/2020, que atende às crianças com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGE e altas habilidades ou superdotação preveem, nesses casos, que a criança tem direito ao Atendimento Educacional Especializado – AEE. Sobre o Atendimento Educacional Especializado para o público alvo da educação especial, assinale a afirmativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na etapa da educação infantil, prevê a necessidade de uma transição planejada e organizada da criança para o ensino fundamental. Com base nesse documento, é correto afirmar que essa transição:

“A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural (BNCC, 2018).” Quanto aos campos de experiência na educação infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. No campo o eu, o outro e o nós, a criança vivencia a coletividade a partir de suas primeiras experiências sociais – a família, a escola, o local em que mora. Nesse campo, a criança reconhece a si mesma e forma sua identidade, bem como reconhece o outro, suas diferenças que se fazem presentes na sociedade.
II. Desde muito cedo a criança se interessa pela cultura escrita por meio de histórias, conhecimentos que as famílias e escola passam cotidianamente. A literatura exerce uma função de encantamento e de estímulo à criatividade e à imaginação. A partir daí ela inicia sua produção no mundo da escrita por meio de garatujas e rabiscos. Esse campo é o da escuta, fala, pensamento e imaginação.
III. A corporeidade da criança também é muito importante na educação infantil. No campo corpo, gestos e movimentos, a criança vai experimentando por meio da música, imitação, gestos e brincadeiras a consciência de seu corpo, bem como do que lhe é seguro. A escola deve promover atividades nas quais a criança explore essas ações, construindo, também, a interação com o outro e com os espaços.
IV. O desenvolvimento do senso estético e crítico da criança deve ser estimulado pela escola por meio da dança; das artes visuais; do teatro e suas diversas linguagens, tanto por meio de conhecimento das já existentes quanto de sua própria produção e criação, despertando a sensibilidade e a criatividade nas manifestações artísticas e culturais. Isso compõem o campo traços, sons, cores e formas.

Está correto o que se afirma em

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Art. 4º, definem a criança como sujeito histórico e de direitos, que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
(BRASIL, 2009.)

De acordo com a concepção de criança definida na BNCC, assinale a afirmativa correta.

Integrantes do território de determinado Estado, os municípios regem-se por lei orgânica, com quadro político previamente estabelecido por legislação federal e que deve se orientar quanto ao cumprimento dos deveres que são de sua responsabilidade. Tendo em vista o exposto, é de competência do município:

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Compatibilizados com o plano plurianual, estes orçamentos terão entre suas funções:

Em representação gráfica, os materiais e hachuras mais utilizados na construção civil possuem sua convenção representada conforme norma técnica. Sobre as convenções adotadas para projetos de reforma, assinale a alternativa correta.

Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual poderão alocar recursos ao município por meio de:

No que tange à segurança do funcionário na construção civil, é estabelecido por norma a necessidade de rampas ou escadas para transposição de pisos e passarelas quando houver a circulação de pessoas sobre vãos. Considerando o exposto, assinale os corretos ângulos de inclinação destes elementos.

Obrigatório nos canteiros de obras, a organização deve implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades constituindo um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Além do inventário de riscos e plano de ação, um PGR deve conter, dentre outros documentos: