À frente da administração do Tribunal de Justiça da Paraíba durante o biênio 2023/2024, está o(a) Desembargador(a):

Assinale a alternativa CORRETA:

O Domínio da Mata Atlântica (DMA) na Paraíba abrange duas grandes áreas, perfazendo um total de 6.743 Km² e ocupando total ou parcialmente 63 municípios. incluindo os ecossistemas de mata, restinga e manguezal.

No que tange à identificação de áreas com maior concentração de mata, o destaque deve ser dado aos municípios de:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o Município de Jacaraú, analise os itens a seguir:

I. Através de relato dos pioneiros de Jacaraú, a denominação da cidade é referente aos jacarés que habitavam o entorno do lago que abastecia de água potável os tropeiros do século XIX.

II. Em torno de uma pousada, formou-se um núcleo populacional que foi elevado a distrito da cidade de Rio Tinto em 1920, com o nome de Jacaraú. Em 1961, o distrito foi desmembrado e elevado à categoria de município.

III. A região do atual município de Jacaraú era um ponto de pouso dos tropeiros que transitavam entre Mamanguape na Paraíba, e Nova Cruz no Rio Grande do Norte no século XIX. Além do pouso, a localidade contava com um dos poucos lagos de água potável da região em períodos de estiagem.

Está(ão) CORRETA(S):

https://jacarau.pb.gov.br/omunicipio.php

Em divisão territorial datada de 2003, o município de Jacaraú é constituído dos distritos de:

I. Jacaraú

II. Timbó

III. Retiro

Está(ão) CORRETA(S):

https://cmjacarau.pb.gov.br/historia-do-municipio/

De acordo com o Art. 2º da Lei Federal 13.460/2017(Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública), Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

Assinale a alternativa INCORRETA:

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

Sobre os modelos orçamentários, atribua:

1. PPA – Plano Plurianual.

2. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3. LOA – Lei Orçamentária Anual.

( ) A lei orçamentária da União estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.

( ) Uma das principais funções é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual no Plano Plurianual.

( ) A primeira questão que pode ser colocada neste contexto se refere ao entendimento da expressão "de forma regionalizada". Sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de "redução das desigualdades regionais" (§ 7º do art. 165 da CF 88). Ou seja, sendo apresentado de forma regionalizada, o plano permitirá ser devidamente avaliado em relação àquele objetivo.

Assinale a sequência CORRETA:

De acordo com o Art. 75, inciso XLI da Lei nº 14.133/21(Licitação), é dispensável a licitação:

I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

II. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

III. para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o Art. 6º, inciso XLI da Lei nº 14.133/21(Licitação) a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é:

De acordo com o Art. 19 da Lei nº 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativa), Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, atribui a pena:

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativa), Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente, entre outros:

Assinale a alternativa INCORRETA: