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Foram encontradas 123 questões.

3540816 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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Sobre Serviços públicos analise as afirmativas a seguir:

I. O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.

II. o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.

III. Podemos dividir os serviços em próprios e impróprios. São próprios aqueles em que o poder público detém a titularidade exclusiva e só podem ser prestados por particulares através de uma delegação do poder público, com regime de direito público, como por exemplo telefonia, água, energia elétrica, transporte coletivo.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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3540815 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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Sobre agente público, agente político, servidor público e empregado público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

 

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3540814 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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Sobre cargos em comissão e função de confiança, analise os itens a seguir:

I. Ambos são criados por lei e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na administração pública federal, sendo preenchidos mediante livre nomeação pela autoridade competente, na contrapartida das respectivas livres exoneração e dispensa, a qualquer tempo (ad nutum), seja a pedido, seja de ofício, pela mesma autoridade que nomeou.

II. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. III. Os cargos em comissão terão um percentual preenchido por servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme lei de criação, podendo as vagas restantes serem ocupadas por pessoas sem vínculo definitivo com a Administração.

Está(ão) CORRET(S):

 

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3540813 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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É um processo pelo qual um funcionário, servidor público que foi demitido ilegalmente retorna ao cargo que ocupava anteriormente. Pode ocorrer quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial.

O texto acima faz referência ao conceito de:

 

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3540812 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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A Lei Federal 8429/1992, que preceitua sobre a Improbidade administrativa, em seu artigo 10, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

I. Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º desta Lei.

II. Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

III. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

IV. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

V. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Estão CORRETAS:

 

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3540811 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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O gênero oral ensinável é mais elaborado, para o qual, conscientemente, articula-se a linguagem condizente com as particularidades de cada gênero e com seus respectivos lugares sociais – é o que torna o falante um poliglota no âmbito da própria língua.

São exemplos de Gêneros orais ensináveis (comunicação pública formal), entre outros, EXCETO:

 

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3540810 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB

De acordo com o Art. 5º Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA:

 

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3540809 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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Os gêneros textuais são fluidos e mutáveis, sempre se adequando às novas necessidades sociais, entretanto, todos eles obedecem às regras de natureza linguística e textual que se apresentam em todos os gêneros, ou seja, os tipos textuais são aplicados na construção e modificação dos gêneros textuais. Por meio dessa relação, é possível estabelecer-se combinações entre tipos e gêneros textuais.

Sobre os principais tipos textuais e as possíveis relações entre os tipos e gêneros textuais, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

 

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3540808 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB

De acordo com o art. 2º da Lei nº 7.960/1989, a respeito da Prisão Temporária, analise os itens a seguir:

I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

II. O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

III. Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

IV. O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

V. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

Estão CORRETOS:

 

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3540807 Ano: 2024
Disciplina: Biologia
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
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Sobre a classificação das plantas, analise os conceitos e atribua:

1. Briófitas.

2. Pteridófitas.

3. Gimnospermas.

4. Angiospermas.

( ) São plantas vasculares que apresentam raízes, caule, folhas e sementes. As sementes são nuas, pois não possuem frutos envolvendo-as. Nessas plantas também não são encontradas flores, sendo a estrutura reprodutiva desse grupo chamada de estróbilo. Devido ao surgimento do tubo polínico, não necessitam de água para a reprodução. A fase dominante do seu ciclo de vida é o esporófito. Como representantes, podemos citar os pinheiros e as araucárias.

( ) São plantas vasculares que possuem raízes, caule, folhas, sementes, flores e frutos. Não necessitam de água para a reprodução, e a fase dominante do seu ciclo de vida é o esporófito. Nesse grupo temos cerca de 90% de todas as espécies de plantas do planeta. Como representantes, podemos citar as orquídeas, a mangueira, o abacateiro e o ipê.

( ) São plantas avasculares e que não possuem caule, folhas ou raízes verdadeiras. A presença de flores, sementes e frutos também não é observada. Dependem da água para a reprodução. A fase dominante do seu ciclo de vida é o gametófito. São exemplos: musgos, antóceros e hepáticas.

( )São plantas vasculares que não produzem flores, sementes ou frutos. Possuem raízes, caule e folhas verdadeiras. Dependem da água para a reprodução.

A fase dominante do seu ciclo de vida é o esporófito.

Como exemplo, temos as samambaias e avencas.

Assinale a sequência CORRETA:

 

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