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Respondida
Para que os riscos ambientais, particularmente aqueles associados aos agentes físicos e químicos, impliquem danos à saúde dos trabalhadores expostos, é necessário que a concentração ou intensidade desses agentes estejam acima de determinado valor. Sobre esses valores de intensidade ou concentração, é correto afirmar que
Respondida
A respeito das medidas de controle individual para agentes químicos e da legislação que se lhe aplica, é correto afirmar que
A
o creme protetor de segurança é particularmente recomendável para situações de trabalho nas quais possam ocorrer respingos ou projeções de substâncias ácidas ou alcalinas capazes de provocar lesões na pele, devendo ser aplicado no pescoço, nuca e face, sendo friccionado até que se torne um filme de proteção.
B
a proteção adequada às vias respiratórias contra a presença de aerodispersoides de natureza ácida consiste na adoção de respiradores com filtros mecânicos e tratamento eletrostático superficial, que iniba a colmatação do filtro pelo ingresso de partículas muito finas em seu tecido.
C
se prescreve o respirador purificador de ar não motorizado com peça um quarto facial, semifacial ou facial inteira com filtros para material particulado tipo P1 para proteção das vias respiratórias contra poeiras e névoas; e ou P2 para proteção contra poeiras, névoas e fumos; e ou P3 para proteção contra poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos.
D
o respirador purificador de ar, com filtros mistos, é adequado para proteção das vias respiratórias contra vapores inorgânicos ou gases ácidos em ambientes com concentração inferior a 200 ppm (duzentas partes por milhão).
E
o respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido encontra sua melhor aplicação em atmosferas com concentração Imediatamente Perigosa à Vida e à Saúde, em espaços confinados e situações nas quais haja depleção do oxigênio, causando concentração inferior a 19,6% (dezenove vírgula seis por cento) em volume.
Respondida
O acidente de trabalho é um evento complexo que impacta a sociedade de diferentes maneiras, mobilizando diferentes instâncias da administração pública e interesses das organizações empresariais e dos trabalhadores. Entre as definições ou conceitos afins, tem-se que
A
não é mais obrigatória a comunicação, ao INSS, do acidente de trajeto, que é aquele sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado.
B
de acordo com a legislação vigente, se equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
C
para fins previdenciários, se considera acidente de trabalho a doença do trabalho, assim entendida aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
D
em conformidade com a NBR 14.280, norma brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, acidente de trabalho é a ocorrência imprevista e indesejável, de caráter instantâneo e traumático, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.
E
na identificação das causas do acidente é importante a aplicação de raciocínio imediato, ou seja, ater- -se às causas que levaram diretamente à ocorrência do acidente para identificar os fatores proximais do evento e conceber melhorias nas condições de trabalho que ensejaram o acidente.
Respondida
Ao abordar a Segurança e Saúde no Trabalho, a Constituição da República Federativa do Brasil o faz de maneira que
A
são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, e a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
B
os trabalhadores têm direito a seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa e a eleição de delegado sindical em segurança e saúde no trabalho, que terá a incumbência de estabelecer a comunicação continuada entre a CIPA do estabelecimento e o sindicato representativo da categoria.
C
entre os acréscimos salariais, aos quais o trabalhador tem direito, consta o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, que estabelecerá o percentual devido em função de avaliação a ser realizada pelo serviço competente das unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho.
D
cabe aos trabalhadores fiscalizarem, em conjunto com a CIPA, onde houver, ou com o designado pelo empregador para tal, o atendimento das cláusulas pertinentes à segurança e saúde do trabalhador presentes em Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho.
E
o trabalhador tem o direito de se recusar a fazer ou interromper suas atividades, comunicando o fato e o motivo de imediato a sua chefia ou ao responsável pela segurança do trabalho no estabelecimento, sempre que entender, por motivos razoáveis, que o trabalho que realiza implica risco grave e iminente para sua integridade física.
Respondida
Segundo a NR-5, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, responsável pelo estabelecimento, pode ministrar o curso de CIPA, incluindo, obrigatoriamente, no programa os itens seguintes:
A
noções sobre toxicologia ocupacional, principais medidas de controle de riscos aplicadas na higiene do trabalho, medidas de prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis e direção defensiva na prevenção de acidentes de trajeto.
B
estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo, princípios gerais da higiene e da fisiologia do trabalho, além de noções básicas de ecologia humana e desenvolvimento sustentável.
C
metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho, noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho e noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção.
D
noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS e sua prevenção, drogas e alcoolismo no local de trabalho, princípios da prevenção e combate a incêndios e noções sobre a legislação trabalhista e previdenciária aplicada à segurança e saúde do trabalhador.
E
estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo, princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos e noções sobre o processo de adoecimento dos trabalhadores e sua relação com as condições de trabalho.
Respondida
Em conformidade com o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, é correto afirmar que
A
são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, além das atividades de trabalhador em motocicleta.
B
será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas pelas instruções complementares expedidas pelo Ministério do Trabalho, incluindo, no mínimo, os exames na admissão; na demissão; periódicos e aqueles requeridos por autoridades competentes na esfera jurídica das relações de trabalho.
C
os titulares da representação dos empregados nas CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo- se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, sendo que, ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à DRT, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
D
serão consideradas atividades ou operações penosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a sobrecargas, de caráter moral ou cognitivo, nocivas à saúde, acima dos limites de tolerância psicofisiológica fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
E
no acompanhamento da saúde do empregado, serão exigidos exames toxicológicos, imediatamente após a admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e à confidencialidade dos resultados dos respectivos exames nos termos da legislação vigente
Respondida
Em conformidade com a Resolução no 359, de 31 de julho de 1991, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, as atividades dos Engenheiros e Arquitetos na especialidade de Engenharia de Segurança do Trabalho incluem, entre outras,
A
vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos, biológicos e organizacionais, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais desconfortáveis, insalubres e perigosos.
B
supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho; estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento.
C
especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio e possíveis causas de acidentes ampliados, assegurando-se da adequação da percepção de risco da população circunvizinha às instalações da empresa e seu engajamento nos planos de emergência propostos pela empresa.
D
propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, contribuindo, com o fornecimento de dados colhidos em avaliações ambientais, para o pleno desenvolvimento dos diagnósticos das doenças do trabalho a serem elaborados pelos profissionais médicos do trabalho.
E
planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos; propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, respondendo administrativamente pela sua observância; inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade e funções que caracterizem a atividade penosa.
Respondida
A NR-7 – Programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO estabelece que
A
o PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
B
por ocasião dos exames periódicos, para os trabalhadores expostos a agentes químicos comprovadamente cancerígenos, outros indicadores biológicos poderão ser monitorizados, dependendo de estudo prévio dos aspectos de validade toxicológica, analítica e de interpretação desses indicadores.
C
para cada exame realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 3 (três) vias, sendo a primeira via arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho; a segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo; e a terceira via será encaminhada ao INSS.
D
por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico do serviço competente ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o exame médico periódico em prazos menores que os regulamentares, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.
E
entre os exames médicos obrigatórios, aqueles de retorno ao trabalho, deverão ser realizados obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 15 (quinze) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
Respondida
De acordo com a NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos,
A
o içamento do cesto suspenso somente pode ser feito por meio de cabo de aço, correntes, cabos de fibras naturais ou sintéticos com fitilho de identificação ou sistema para identificação e rastreamento previsto pelo INMETRO – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço de Uso Geral.
B
os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas e dos equipamentos estacionários devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que, ao se localizarem em suas zonas perigosas da máquina ou do equipamento, não acarretem riscos adicionais e impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental.
C
as motosserras devem dispor dos seguintes dispositivos de segurança: freio manual ou automático de corrente; pino pega-corrente; protetor da mão direita; protetor da mão esquerda e trava de segurança do acelerador, sendo que os empregadores devem promover, a todos os operadores de motosserra, treinamento para utilização segura da máquina, com carga horária mínima de oito horas.
D
prensa mecânica excêntrica servoacionada é a máquina que utiliza motor de torque ou servomotor ligado mecanicamente ao eixo de acionamento da máquina de forma que o servoacionamento não fique intertravado com o sistema de segurança e o acionamento possua um dispositivo de retenção do martelo, que pode ser incorporado no próprio motor.
E
entende-se, para fins de aplicação da norma, que manutenção preventiva é aquela que permite garantir uma qualidade de serviço desejada, com base na aplicação sistemática de técnicas de análise, utilizando-se de meios de supervisão centralizados ou de amostragem, para reduzir ao mínimo a manutenção preditiva e diminuir a manutenção corretiva.
Respondida
Para o atendimento das disposições constantes da NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, é necessário que
A
o empregador garanta que o acesso ao espaço confinado somente ocorra após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho, conforme modelo constante na Norma, que deverá ser precedida de Avaliação Preliminar de Risco realizada coletivamente pelo vigia, supervisor de entrada e demais trabalhadores que realizarão suas atividades no espaço confinado.
B
os procedimentos de entrada em espaços confinados devem ser revistos quando da entrada não autorizada de trabalhador em um espaço confinado, identificação de riscos não descritos na Permissão de Entrada e Trabalho, acidente, incidente ou condição não prevista durante a entrada, necessidade de retrabalho ou solicitação circunstanciada conjunta do Presidente e vice-presidente da CIPA.
C
o empregador deve garantir que os trabalhadores possam interromper suas atividades e abandonar o local de trabalho, sempre que suspeitarem da existência de risco grave e iminente para sua segurança e saúde ou a de terceiros, sendo solidariamente responsáveis pelo cumprimento desta Norma Regulamentadora os contratantes e contratados.
D
ao término de cada treinamento, seja para vigia, supervisor de entrada ou demais trabalhadores, deve-se emitir uma Ata de Encerramento contendo o nome dos trabalhadores participantes, conteúdo programático, carga horária, a especificação do tipo de trabalho e espaço confinado, data e local de realização do treinamento, com as assinaturas dos instrutores e do responsável técnico.
E
em caso de existência de Atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde – Atmosfera IPVS, o espaço confinado somente pode ser adentrado com a utilização de máscara autônoma de demanda com pressão negativa ou com respirador de linha de ar comprimido com cilindro auxiliar para escape, sendo vedada a entrada de trabalhador de forma solitária.