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Foram encontradas 164 questões.

1250434 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
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Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil assevera que
 

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1250433 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
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Consoante o artigo 185 do Código de Processo Civil de 2015, a Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita. Sobre a Defensoria Pública o mencionado Código estabelece também que
 

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1250432 Ano: 2019
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
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A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, sendo correto afirmar que
 

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1250431 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
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O Decreto-Lei nº. 4.657, de 4 de setembro de 1942, com suas posteriores alterações, é conhecida como a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Em consonância com as determinações do referido Decreto-Lei
 

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1250430 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
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Em relação às pessoas jurídicas, o Código Civil (Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) estabelece disposições gerais definindo que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Considerando essa classificação, são pessoas jurídicas
 

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1250429 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
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Pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/90) ficou prevista a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Sobre essa proteção ao consumidor é correto afirmar que
 

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1250428 Ano: 2019
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
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Segundo Teixeira et al (2003), durante o processo de reabilitação de um paciente com sequelas de um AVC, inicialmente, o terapeuta ocupacional:
 

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1250427 Ano: 2019
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
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Para Sauron (2003), órtese é um dispositivo aplicado a qualquer parte do corpo, isoladamente ou abrangendo mais de uma articulação. Sobre esse dispositivo, é correto afirmar:
 

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1250426 Ano: 2019
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
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A Terapia Ocupacional é uma profissão da área da saúde que, tradicionalmente, atua no campo da reabilitação. Para Soares in MOREIRA (2008), o surgimento da terapia ocupacional se deu, basicamente, por meio de
 

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1250425 Ano: 2019
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
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O Inventário de Avaliação Pediátrica de disfunção (PEDI) é um protocolo utilizado para avaliar três habilidades funcionais da criança. Essas habilidades são:
 

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