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Foram encontradas 40 questões.

1048219 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica configuram, respectivamente, hipóteses de exclusão da
 

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1048218 Ano: 2018
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Nos termos do artigo 306 da Lei n. 9.507, de 23 de setembro de 1997, o comportamento de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, ou de outra substância psicoativa que determine dependência, é punível com penas de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A prova da materialidade desse fato punível
 

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1048217 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Basileu Toledo França (1919-2003) e Leodegária de Jesus (1889-1978) são duas pessoas que viveram em Jataí em tempos diferentes, porém ambos se destacaram:
 

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1048214 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Segundo a Constituição Federal de 1988, compete exclusivamente à União, exceto:
 

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1048210 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição, sendo que
 

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1048209 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é incabível Ação Direita de Inconstitucionalidade contra
 

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1048208 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Na Constituição Federal de 1988, os direitos e deveres individuais e coletivos são previstos como segue:
 

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1048204 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:
 

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1048192 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Para assegurar o exercício da função administrativa, são conferidos poderes à administração pública, destacando-se o hierárquico, o disciplinar, o regulamentar e o de polícia. Nesse cenário, o poder de polícia refere-se
 

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1048191 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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A Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, classifica os atos de improbidade administrativa em três categorias, a saber: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública. Essa última categoria compreende o ato de
 

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