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Segundo a Constituição Federal, assistência à saúde
é livre à iniciativa privada, sendo correto afirmar que
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Segundo a Constituição Federal, a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, sobre o serviço extraordinário,
é correto afirmar que
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba sobre as licenças é correto
afirmar:
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para as autarquias ou
fundações públicas do mesmo Poder, é considerado
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Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, fica instituída como atividade permanente
no Poder Executivo da Administração Direta, o estímulo
à formação continuada de seus servidores, tendo
previsto os seguintes tipos de formação:
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Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, a passagem do servidor estável, de seu
padrão de vencimento para outro imediatamente
superior, dentro da mesma classe, é considerado
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, o
Município integra, juntamente com os Governos
Estadual e Federal, o Sistema Único de Saúde,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba,
compete privativamente ao Prefeito
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, é de
competência comum do Município, da União e do
Estado, na forma prevista em Lei Complementar
Federal,
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