Por meio da Lei nº 11.445 de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, o governo federal define quinze (15) objetivos da Política Federal de Saneamento Básico.
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da política.

Consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades. Quanto aos serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas, avalie as afirmativas a seguir.

I. Drenagem urbana.
II. Transporte de águas pluviais urbanas.
III. Coleta da água da chuva e direcionamento a rede pluvial.
IV. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.
V. Reutilização de águas pluviais urbanas.
VI. Tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

Para caracterizar uma água são determinados diversos parâmetros, que são indicadores da qualidade da água e se constituem não conformes quando alcançam valores superiores aos estabelecidos para determinado uso. As características físicas, químicas e biológicas da água estão associadas a uma série de processos que ocorrem no corpo hídrico e em sua bacia de drenagem. Ao se abordar a questão da qualidade da água, é fundamental ter em mente que o meio líquido apresente duas características marcantes, que condicionam, de maneira absoluta, a conformação desta qualidade: capacidade de dissolução e capacidade de transporte.
Assinale a alternativa que apresenta um indicador de qualidade química da água.

A Lei nº 12.305 de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, para Municípios com quantos habitantes (salvo casos especiais mencionados na lei)?

O ciclo hidrológico, ou ciclo da água, é o movimento contínuo da água presente nos oceanos, continentes (superfície, solo e rocha) e na atmosfera. Esse movimento é alimentado pela força da gravidade e pela energia do Sol, que provocam a evaporação das águas dos oceanos e dos continentes.
A forma pela qual a água da superfície terrestre passa para a atmosfera no estado de vapor, tem papel importantíssimo no Ciclo Hidrológico em termos globais. Esse processo envolve a evaporação da água de superfícies de água livre (rios, lagos, represas, oceano, etc.), dos solos e da vegetação úmida (que foi interceptada durante uma chuva) e a transpiração dos vegetais.
Assinale a alternativa que apresenta o nome dado ao processo descrito no texto.

De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Assinale a alternativa que apresenta a infraestrutura básica (mínima) dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), segundo essa lei.

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor, o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. De modo geral, podem ser emitidas as licenças e autorizações ambientais relacionadas a seguir, sem prejuízo de outros atos autorizativos definidos em demais regulamentos.
Em relação às licenças e autorizações ambientais, avalie as afirmativas a seguir.

I. Licença prévia (LP): Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
III. Licença de operação (LO): Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
IV. Licença de impacto ambiental (LIA): Autoriza a avaliação dos impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A carga poluidora em efluentes líquidos industriais e domésticos, origina-se do não-aproveitamento integral dos materiais ou substâncias envolvidas em processos de transformação e utilidade, resultando o lançamento de resíduos em corpos receptores.
Na caracterização dos efluentes industriais devem ser efetuados os seguintes levantamentos quantificados: fluxograma do processo, matérias-primas, materiais intermediários, subprodutos, produto final, sistemas complementares ou auxiliares.
Quais os levantamentos que devem ser efetuados para os efluentes domésticos (segundo NBR 13402, ABNT 1995)?

Resíduos sólidos são resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
Considerando as principais características dos resíduos sólidos, avalie as afirmativas a seguir.

I. Periculosidade de um resíduo: Característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, podem apresentar: a) risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou acentuando seus índices; b) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada.
II. Toxicidade: Propriedade potencial que o agente tóxico possui de provocar, em maior ou menor grau, um efeito adverso em consequência de sua interação com o organismo.
III. Inflamabilidade: Um resíduo sólido é caracterizado como inflamável se uma amostra representativa dele apresentar qualquer uma das seguintes propriedades: a) ser líquida e ter ponto de fulgor inferior a 60°C; b) não ser líquida e ser capaz de, sob condições de temperatura e pressão de 25°C e 0,1 MPa (1 atm), produzir fogo por fricção, absorção de umidade ou por alterações químicas espontâneas e, quando inflamada, queimar vigorosa e persistentemente, dificultando a extinção do fogo; c) ser um oxidante definido como substância que pode liberar oxigênio e, como resultado, estimular a combustão e aumentar a intensidade do fogo em outro material; d) ser um gás comprimido inflamável.
IV. Corrosividade: Um resíduo é caracterizado como corrosivo se uma amostra representativa dele apresentar uma das seguintes propriedades: a) ser aquosa e apresentar pH inferior ou igual a 2, ou, superior ou igual a 12,5, ou sua mistura com água, na proporção de 1:1 em peso, produzir uma solução que apresente pH inferior a 2 ou superior ou igual a 12,5; b) ser líquida ou, quando misturada em peso equivalente de água, produzir um líquido e corroer o aço (COPANT 1020) a uma razão maior que 6,35 mm ao ano, a uma temperatura de 55°C, de acordo com USEPA SW 846 ou equivalente.
V. Patogenicidade: Um resíduo é caracterizado como patogênico se uma amostra representativa dele contiver ou se houver suspeita de conter, microorganismos patogênicos, proteínas virais, ácido desoxiribonucléico (ADN) ou ácido ribonucléico (ARN) recombinantes, organismos geneticamente modificados, plasmídios, cloroplastos, mitocôndrias ou toxinas capazes de produzir doenças em homens, animais ou vegetais.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

Tanque séptico é uma unidade cilíndrica ou prismática retangular de fluxo horizontal, para tratamento de esgotos por processos de sedimentação, flotação e digestão.
Considerando que os tanques sépticos devem observar distâncias horizontais mínimas, avalie as afirmativas a seguir.

I. 1,50 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água.
II. 3,0 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água.
III. 50,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza.
IV. As distâncias mínimas são computadas a partir da face externa mais próxima aos elementos considerados.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.