A avaliação de desempenho é instrumento utilizado para observar a atuação do servidor, gerando reflexos em progressões e outros direitos funcionais. Qual ideia se alinha a esse procedimento?

A Lei Geral da Previdência Social (Lei 8.213/1991) abrange regras sobre benefícios e obrigações dos segurados, incluindo servidores que contribuem para o regime. Qual alternativa descreve adequadamente esse sistema?

Um servidor estatutário busca converter parte do período de férias em pecúnia. Entretanto, a legislação local estabelece condições específicas para esse procedimento, exigindo autorização prévia e análise de conveniência. Após verificar a solicitação, o setor de recursos humanos identificou pendências na documentação. O que reflete uma solução consistente?

O controle e registro da vida funcional dos servidores envolvem boletins de frequência e consolidação de informações no assentamento individual. Qual das alternativas exemplifica uma prática correta?

Analise as afirmações sobre o processo administrativo conforme Lei 9.784/1999:
I. É composto por fases como instauração, instrução, decisão e recurso, regendo-se por princípios de ampla defesa e motivação.
II. A atuação das partes e da administração busca formalidades básicas que asseguram a validade dos atos.
III. Os atos praticados no processo dispensam fundamentação em princípios públicos, priorizando unicamente exigências de conveniência política.
IV. É admitida revisão dos atos, considerando a possibilidade de reexame das questões fáticas e jurídicas.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A administração direta engloba os órgãos que integram a estrutura principal do Estado, enquanto a indireta reúne autarquias, fundações e empresas públicas, entre outros. Marque a alternativa CORRETA acerca dessa organização:

Durante a elaboração das folhas de pagamento, o setor de RH percebeu inconsistências no registro de ponto eletrônico. Alguns servidores apontaram duplicidade de horas, enquanto outros ficaram sem registro. A gerência questionou se haveria falha no sistema ou no procedimento de digitação. Que medida fortalece a correção desse cenário?

As progressões funcionais possibilitam ao servidor ascender na carreira, seguindo critérios legais e normativos. Qual opção retrata um procedimento adequado para essa evolução?

Uma servidora efetiva, após cinco anos de exercício, solicita afastamento para capacitação, a fim de aprimorar conhecimentos na área de recursos humanos. O setor responsável analisa o pedido, mas enfrenta dúvidas sobre o impacto no controle de frequência e na estabilidade funcional. Em que ação se baseia uma decisão consistente?

O estágio probatório é a fase na qual o servidor novato demonstra aptidão para o cargo efetivo, com avaliações de desempenho que influenciam sua permanência. Marque a alternativa CORRETA acerca desse período: