Foram encontradas 60 questões.
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Segundo o que está consubstanciado no art. 37 da Constituição Federal, é possível a acumulação de cargos públicos remunerados quando se tratar de
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
Em relação à adoção por procuração, assinale a alternativa correta.
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Entende-se por família natural, no Brasil, a comunidade formada
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
Considera-se criança no Brasil a pessoa
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Qual é a função dos direitos humanos?
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A declaração universal dos direitos humanos expressa que
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é o conceito de
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Conforme o artigo 317,§ 2°, do código penal brasileiro, se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, está praticando qual crime?
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Conforme prevê o código penal, em seu artigo 319, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a definição de
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- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação (art. 122)
Induzimento ao suicídio pode ser descrito pela prática de qual conduta?
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