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Foram encontradas 100 questões.

3447695 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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A Constituição Federal determina que a política de desenvolvimento urbano seja executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Acerca da política urbana, assinale a alternativa correta.
 

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3447694 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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Nos Municípios, a Lei Orgânica, que é aprovada pelos membros da Câmara Municipal, deve ser compatível com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado. Nesse contexto, pode-se afirmar que a votação da Lei Orgânica se dá em
 

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3447693 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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“Como é da sua competência constitucional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, cabe-lhe também julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.”

O texto em destaque faz referência ao(à)
 

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3447692 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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O direito fundamental X tem natureza patrimonial; o direito fundamental Y tem natureza pessoal; o direito fundamental Z tem natureza política. Diante de colisão entre os direitos X, Y e Z em um mesmo caso concreto, o julgador deverá
 

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3447691 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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Entre as leis orçamentárias, há o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale abaixo a única característica comum entre essas três espécies normativas.
 

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3447690 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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Sobre o total de rendimentos pagos, a qualquer título, por determinada autarquia municipal, incidiu o imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza. Nesse caso, pertence ao Município ao qual está vinculada a autarquia
 

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3447689 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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Em 2020, Mévio foi eleito Vereador na mesma eleição em que seu avô se elegeu como Prefeito para o primeiro mandato no Município. Nas eleições municipais de 2024, para efeito de inelegibilidade reflexa, é correto afirmar que
 

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3447688 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que implantar e estabelecer a política de educação para a segurança do trânsito é
 

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3447687 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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O Presidente da República resolveu editar medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, mas sem fazer qualquer tipo de intervenção legislativa quanto à carreira e à garantia de seus membros. Nesse caso, pode-se afirmar que a medida provisória é
 

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3447686 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA
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Acerca das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro (Leis nº 9.868/1999 e nº 9.882/1999), assinale a alternativa correta.
 

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