Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores que emprega, e tendo na devida conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções, dentre as seguintes, que sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho.

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genebra no ano de 1974, considerou que se faz oportuno estabelecer normas internacionais sobre a proteção contra substâncias ou agentes cancerígenos. Sobre tais normas, assinale a alternativa CORRETA.

Para a inspeção do trabalho na indústria, a autoridade central da inspeção deverá publicar um relatório anual, que deve tratar dos seguintes assuntos:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre esta temática, analise as assertivas abaixo, marcando a CORRETA.

O processo de organização e implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador envolveu a implementação de cinco projetos estruturadores, assim denominados pelo seu papel organizador do conjunto de práticas e procedimentos de assistência, vigilância, intervenção sobre as situações caracterizadas como de risco coletivo, elaboração e avaliação de protocolos, investigação da relação entre os agravos à saúde detectados e os problemas de saúde levantados ou observados, a serem realizados pelas equipes de todos os serviços em saúde do trabalhador constituintes da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador. Assinale a alternativa que apresenta alguma dessas cinco prioridades no campo da saúde do trabalhador.

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) devem ser compreendidos como polos irradiadores, no âmbito de um determinado território, da cultura especializada subentendida na relação processo de trabalho/processo saúde/doença, assumindo a função de suporte técnico e científico desse campo do conhecimento. Sobre os CRST, assinale a alternativa CORRETA.

A assistência social é regida por princípios e organiza-se com base em algumas diretrizes. Associe s coluna B com a coluna A.

COLUNA A

I. Princípio.

II. Diretriz.

COLUNA B

( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A respeito dos Conselhos de Saúde, leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Estão estruturados nos quatro níveis do Governo.

( ) Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de seus membros.

( ) O funcionamento do SUS não depende do funcionamento dos Conselhos de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

No exercício da profissão, independente da função ou do cargo que ocupem, é necessário observar normas que estão especificadas no Código de Ética. É atribuição dos Conselhos de Medicina o acompanhamento e a fiscalização dessas normas. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas nesse Código é atribuição dos Conselhos de Medicina. Cujos infratores se sujeitarão às penas disciplinares previstas em lei. Ressaltando os seguintes artigos, correlacione a coluna B com a coluna A.

COLUNA A

I. Princípio fundamental.

II. Responsabilidade profissional.

III. Relação entre médicos.

IV. Documentos médicos.

COLUNA B

( ) É vedado ao médico permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

( ) É vedado ao médico assumir emprego, cargo ou função, sucedendo a médico demitido ou afastado em represália a atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código.

( ) É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica.

( ) O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Os recursos da União para o SUS são transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar no âmbito do SUS. Contudo, esses entes federativos podem incorrer em situações de irregularidades e/impropriedades na aplicação dos recursos públicos em ações e serviços de saúde que podem ser identificadas por ocasião do trabalho de auditoria no SUS, incorrendo na medida de devolução dos recursos prevista em lei. Considerando as situações que caracterizam a devolução de recursos, analise as afirmativas a seguir.

I. O pagamento com recursos do SUS de ações e serviços realizados fora da área da saúde caracteriza a situação irregular de utilização de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo fora do objeto.

II. A utilização de recursos do SUS para despesas com merenda escolar, saneamento básico, aposentadorias e pensões torna-se isenta da medida de devolução de recursos, tendo em vista o caráter intersetorial e abrangente das políticas de saúde no Brasil.

III. A utilização de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo fora do objeto caracteriza-se pela utilização de recursos previstos no inciso II do § 3 do art. 198 da Constituição Federal em objeto de saúde diverso do originalmente pactuado.

IV. A ocorrência de gastos sem devida comprovação da despesa, a ocorrência de desfalque, o desvio e a prática de ato ilegal caracterizam a utilização de recursos transferidos na modalidade fundo a fundo fora da finalidade.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).